Justiça do Paraná
MP vê contradições em laudos e pede interdição do Palladium
Karlos Kohlbach
Mesmo dez dias depois da inauguração do Shopping Center Palladium, no bairro Portão em Curitiba, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) ainda tenta na Justiça a interdição do empreendimento. A última investida aconteceu na última sexta-feira (16) quando o MP-PR protocolou um pedido de reconsideração acerca da interdição junto ao Juízo da 3º Vara Cível de Curitiba.
No entendimento do promotor de Justiça Maximiliano Ribeiro Deliberador, da Promotoria de Defesa do Consumidor, que assina o pedido de reconsideração, "o Shopping Center Palladium continua expondo a risco os consumidores". E pede a interdição até que o shopping apresente laudo e certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros.
Relatórios contraditórios
O promotor questiona, principalmente, a contradição nos dois relatórios emitidos pelo Corpo de Bombeiros sobre o funcionamento do shopping: o primeiro, que embasou o pedido de interdição do empreendimento, foi feito pelo Setor de Prevenção do Corpo de Bombeiros que apontou cerca de 190 itens de segurança da obra que deviam ser corrigidos para garantir a segurança do local. Três dias depois um novo parecer – assinado pelo comandante do 1º Grupamento da Corporação, tenente-coronel Claudiney Alves da Silva, afirmava que o estabelecimento poderia funcionar por apresentar "condições mínimas de segurança".
É justamente por esta contradição, num curto espaço de tempo, que o promotor espera que a Justiça reconsidere o pedido de interdição do shopping. O MP-PR enviou à Prefeitura de Curitiba, no último dia 15, um pedido de explicações sobre as informações divergentes. A administração municipal, segundo o órgão, alegou ter se amparado no ofício do comandante Claudiney Alves da Silva, mas não faz referência ao laudo do Setor de Prevenção da Corporação.
Ao longo desta semana, o MP-PR deve analisar as informações prestadas pela prefeitura, além de solicitar esclarecimentos sobre as contradições ao Corpo de Bombeiros. Eventuais irregularidades na concessão do alvará, adianta o MP-PR, podem levar à propositura de ação civil pública por ato de improbidade administrativa.
O promotor Maximiliano Deliberador foi procurado pela reportagem para comentar o caso. Por meio da assessoria do MP-PR, Deliberador informou que só vai se manifestar após a apreciação do juiz. O comandante Claudiney Alves da Silva, que assina o parecer que permite o funcionamento do Palladium, não foi encontrado. A assessoria do shopping informou que é um direito do MP-PR de interpor um pedido de reconsideração na Justiça e que isso não é um motivo de preocupação já que o Palladium detém toda a documentação necessária para funcionar.