Porque protesto contra a cobrança da injusta tarifa do pedágio
Por Luiz Cláudio Romanelli
Vou explicar detalhadamente o meu posicionamento e porque eu protestei drasticamente contra a cobrança abusiva das tarifas do pedágio no Paraná. Pois bem, já em 1996, durante o meu mandato na Assembléia Legislativa, votei contra o estabelecimento da Lei de Concessões e Permissões do Serviço Público no Paraná porque ela instituía um modelo perverso de pedagiamento de rodovias.
A licitação que se fez – fruto desta lei – estabeleceu que as empresas que passaram a explorar as praças de pedágio, tivessem o tratamento igual da época das capitanias hereditárias: os amigos do rei, como donatários, receberam as rodovias para cobrar o pedágio que bem entendessem. Portanto, não se aplicou o princípio da livre concorrência, para que as empresas a serem contratadas fossem aquelas que oferecessem o menor preço.
Assim, no Paraná, foi feito um acordo, um conluio entre o governo e as empreiteiras. Esse conluio fez com que a distribuição das praças de pedágio, o estabelecimento da tarifa do pedágio, se desse pelo maior preço, pela tarifa pré-estabelecida, com a “simulação” de uma concessão onerosa.
No caso paranaense, a onerosidade se estabeleceu pela conservação de um pequeno trecho de rodovia não pedagiada, mas que dá acesso à rodovia pedagiada. Ou seja, por isso que a licitação se deu justamente no oferecimento deste serviço: de manutenção deste pequeno trecho e não em função da menor tarifa.
Faz cinco anos que o Governo do Estado tenta modificar a estrutura atual. Ou seja: reduzir o preço da tarifa do pedágio. Lamentavelmente, não temos tido êxito, e vou explicar por quê. Na eleição de 1998, o governador Jaime Lerner reduziu por decreto a tarifa em 50% – diga-se, de passagem, que foi o ele próprio que institui a tarifa elevada e a reduziu em 50%.
Passada a eleição, Lerner fez, em juízo, um acordo com as concessionárias e elevou novamente a tarifa ao patamar anterior, estabeleceu novos degraus tarifários a serem pagos pelos usuários a partir de 2003, e desonerou as concessionárias de realizar obras. É por isso que até hoje, passados quase 10 anos, estamos pagando ainda por aquele período que Lerner reduziu a tarifa para ganhar as eleições.
Também sou testemunha do esforço do Governo do Estado – são mais de 50 ações na Justiça, muitas vitoriosas em primeira instância e negadas em instância superior – no propósito de reduzir a tarifa. Mas esse processo todo na Justiça tem sido muito injusto ao povo paranaense. Porque a Justiça Federal tem respeitado o contrato que está “blindado” e no qual não conseguimos fazer qualquer tipo de revisão.
Agora, para mostrar o quanto o pedágio é lesivo à sociedade paranaense, ao setor produtivo, basta atentar ao levantamento divulgado pelas próprias concessionárias sobre seus lucros. As seis concessionárias num período de 10 anos já arrecadaram R$ 5,6 bilhões. Para se ter uma idéia do que estou falando vou usar outro exemplo: O Paraná tem 2,5 mil quilômetros de rodovias pedagiadas e o custo médio de construção de uma rodovia nova – zero quilômetro – é um R$ 1 milhão por quilômetro. Logo R$ 2,5 bilhões para construir tudo de novo. Vejam o absurdo que é o preço da tarifa do pedágio no Paraná.
Esse absurdo ficou flagrantemente constatado com um novo parâmetro criado pela licitação feita pelo governo federal em 2007 e que estabeleceu em média o preço de R$ 1,00 a tarifa para o automóvel por praça de pedágio. Veja a diferença: no Paraná o pedágio custa entre R$ 4,50 e R$ 11,40. Os valores das tarifas e o quanto as concessionárias arrecadam e lucram estão sangrando a economia do Paraná e dificultam muito a vida das pessoas, dos agricultores, dos caminhoneiros, dos estudantes, dos profissionais liberais, daqueles que têm no dia-a-dia a necessidade de transitar pelas rodovias pedagiadas.
Ainda em relação às concessionárias de pedágio, após o leilão do governo federal, elas anunciaram publicamente a intenção de negociar a redução dos valores das tarifas. Mas o que fizeram realmente? Pediram um novo reajuste, entre 4% e 11%, negados pelo DER. E logo em seguida, aumento negado, as concessionárias ingressaram na Justiça para obter os aumentos, o que aconteceu. E partir do dia 1° de dezembro, aplicaram as novas tarifas aumentadas para sociedade paranaense.
A busca pela redução do pedágio também se faz no parlamento. A Assembléia Legislativa do Paraná já votou duas leis que atendem os usuários das rodovias, que foram sancionadas pelo governador Roberto Requião, mas que foram derrubadas pela Justiça. A primeira isentava os veículos emplacados nas cidades que têm praças de pedágio. Com isso claro, melhoraria a questão que envolve o direito de ir de ir, das famílias e do comércio das regiões nas quais estão estabelecidas as praças. Essa lei foi derrubada pela Justiça.
A segunda lei, isentava as motocicletas de até 125 cilindradas do pagamento do pedágio. Essa lei também foi derrubada pela Justiça. Então, no aspecto legislativo, tudo que a Assembléia fez até agora não conseguiu obter êxito.
Já no campo social, as entidades organizadas constituíram a Frente Ampla pelos Avanços Sociais que se mobiliza para baixar o pedágio no Paraná. No dia 5 de dezembro passado, a Frente Ampla marcou um protesto nas praças de pedágio. E o que aconteceu? As concessionárias de pedágio, mais uma vez, foram a Justiça com ações de interdito proibitório e proibiram a manifestação prevista, impondo aos manifestantes, nos quais eu e o deputado Antonio Anibelli, e entidades da sociedade civil organizada, uma multa de até R$ 8 mil por hora, se nós participássemos das manifestações. Manifestações pacíficas e ordeiras. A idéia era colocar caminhões com som, faixas, enfim, fazer uma panfletagem nas praças de pedágio – isso acabou desmobilizando, naturalmente, a manifestação.
Desde ao cerceamento ao meu direito de livre manifestação busquei outras formas de luta contra o pedágio e uma delas é a desobediência civil. A própria história da humanidade, do processo civilizatório, demonstra que a desobediência civil que tem um surgimento histórico com Henry Thoreau, é um direito consagrado e que em momentos importantes da nossa história foi utilizado.
Através do meu protesto procuro mostrar que há uma opressão ao povo através da tarifa abusiva do pedágio. A minha forma de manifestação, a minha atitude, foi uma atitude drástica, mas é no sentido de respeitar o direito constitucional de ir e vir, que as pessoas têm. Nós não ainda não temos rodovias alternativas. Nós temos que ter, na verdade, instrumentos para modificar essa realidade.
E da forma com que está não há solução se não mobilizarmos a sociedade civil organizada e encontrarmos um mecanismo que permita fazer com que essas concessionárias sentem numa mesa de negociação e aceitem reduzir o preço da tarifa – uma tarifa absurda e que está proporcionando lucros fantásticos para esses empreiteiros.
Luiz Cláudio Romanelli é deputado estadual e líder do Governo na Assembléia Legislativa