Movimentos sociais vão apresentar projeto de moradia popular na Câmara
Programa Direito de Morar pretende atender famílias com renda de até três salários mínimos
O assessor especial de Governo para Assuntos de Curitiba, Doático Santos, vai apresentar, na Câmara de Vereadores, projeto de lei, de iniciativa popular, que prevê a implantação de programa habitacional para construção de casas para as famílias curitibanas com renda de até três salários mínimos. “Essas famílias não estão acolhidas por uma política habitacional municipal. A prefeitura não construiu nenhuma casa para as pessoas e não há previsão que construa alguma, neste ano para quem ganha até três salários mínimos”, aponta.
O projeto de lei, que cria o Programa Direito de Morar, será apresentado nesta quinta-feira (21), às 20h, durante o Fórum Social na TV Paraná Educativa. “Já estamos convocando os movimentos sociais para ajudar na coleta de assinaturas, precisamos de 65 mil adesões, para que possamos apresentar o projeto na Câmara”.
O programa habitacional, segundo Doático Santos, prevê ainda a elaboração de um plano de regularização fundiária que contemple as mais de 120 áreas ocupadas por mais de 80 mil famílias. “A Câmara de Vereadores deveria estar preocupada em apontar alternativas que inibam o desespero das ocupações. Todo ano a população aumenta”.
Sem casa popular – “No ano passado, a prefeitura de Curitiba não construiu nenhuma casa para quem ganha até três salários mínimos. Este ano a situação se repete; não há previsão da construção de nenhuma casa para aquela faixa salarial”, reitera Doático Santos, sobre a inexistência de programa da prefeitura que contemple as famílias pobres de Curitiba.
Doático aponta ainda que, em relação à regularização fundiária, neste ano, a prefeitura de Curitiba estimou o orçamento da Cohab (Companhia de Habitação), aprovado pela Câmara de Vereadores, em R$ 2,5 milhões. “O Governo do Estado, em um único projeto, o de regularização fundiária da Vila Zumbi dos Palmares, que atenderá 1,7 mil famílias – investiu R$ 30 milhões”, compara.
“A prefeitura não tem compromisso com a regularização fundiária e a única maneira de evitar o desespero das ocupações é oferecer uma alternativa para os pobres que não podem viver em baixo de ponte, em áreas de risco, em áreas irregulares, em situações precárias. Eles têm que ser acolhidos numa política de direito social da moradia”, defende.
Criminalização – Doático diz que, assim, responde às tentativas da CPI das Invasões da Câmara de Vereadores em criminalizar os movimentos sociais de Curitiba. “A CPI não passa de armação política para desacreditar e para desconstruir o trabalho que o Governo do Estado vem fazendo no que diz respeito à regularização fundiária”.
De acordo com Doático, os vereadores querem criminalizar o movimento social. “É um escândalo que Curitiba seja a única cidade do Paraná, que não constrói casa para os pobres”.