O GLOBO – 16/03/2007
PRIMEIRO CADERNO – OPINIÃO
O TERRORISMO ESTATAL QUE NOS ATINGE
FOUAD MOHAMAD FAKIH
Há mais de uma década assisto, com preocupação, ao crescimento dos problemas sociais provocados pela ausência do Estado brasileiro na região da tríplice fronteira (Brasil, Paraguai e Argentina).Tenho visto o avanço das ações de repressão, criticado e feito cobranças.Alguns até se dizem atingidos pela defesa do meu ponto de vista.
Não me surpreendem. O que assusta é o silêncio da maioria.A repressão fiscal, pura e simples, tem sido aplicada de forma sistemática e crescente como remédio para conter a informalidade, o contrabando e o descaminho.
Não adiantou, não adianta e nem vai adiantar. O contrabando persiste, cresce e se aperfeiçoa, vazando por todas as áreas brasileiras de fronteira.
Cresceu no passado, continuará crescendo diante dos olhos das autoridades brasileiras e da vizinhança sul-americana.
De saldo amargo, há a nossa realidade.
Por anos, Foz do Iguaçu foi usada por conveniência para demonstrar a “generosidade” brasileira com o Paraguai.E a massa de excluídos cresceu assustadoramente nos dois lados da Ponte da Amizade.
Sem empregos formais e escassos informais, caiu a renda local. A pobreza e a miséria ganharam espaço e foram debitadas na conta social de Foz do Iguaçu.
E toda a fronteira sentiu.
Nunca desisti de tentar provocar o debate. Em maio de 2005, escrevi um documento (“A história de Foz contada pelo fim”) entregue a senadores durante a audiência pública realizada na cidade.
Destaquei o vínculo econômico das comunidades ligadas pela ponte. E o fiz sem o receio de desnudar as mentiras que imputam à região quando o tema inclui descaminho, pirataria e contrabando. Fui, mais uma vez, voz solitária.
As piores previsões, infelizmente, confirmaram-se. As únicas e permanentes ações do governo — as do seu braço repressivo — continuam a nos empurrar para uma situação socialmente insustentável.
A criminalidade explodiu. Com 328 homicídios em 2006, a violência se tornou banal. A criminalidade abriu espaço para que traficantes acelerem as ações no aliciamento de jovens. Não existem indicadores de qualidade de vida que resistam à marginalização, à exclusão e à falta de perspectiva de desenvolvimento.
Creio, aliás, que seja esse o verdadeiro terrorismo que nos atinge, mas não ganha manchetes ou análises políticas ou sociais. Ele é danoso e destrói valores éticos e morais.
É um mal que abala a sociedade e exclui milhares de pessoas sob o olhar indiferente do Estado brasileiro, e de entidades e institutos duvidosos que apóiam a inércia na resposta sociopolítica e aplaudem a “tolerância zero”.
Não se trata de proteger ou defender o descaminho e a informalidade dos sacoleiros, que talvez fosse resolvida com algum tipo de regulamentação da atividade. Trata-se, sim, de apontar soluções menos traumáticas para a sociedade.
A questão central é o dever do Estado na proteção do cidadão. O planejamento das ações deve contemplar todos os atingidos pelo ataque. A presença do Estado no cumprimento dos direitos constitucionais de cidadania deve ser mais vigorosa que a repressão.
Não há cobrança neste sentido.
Quem deveria nos representar não o faz. Quem deveria nos defender se esconde. Quem deveria apontar soluções se revela perdido e sem propostas capazes de solucionar as dificuldades que se agravam diariamente.
Onde estão os projetos? Onde estão os resultados dos incontáveis encontros com autoridades brasileiras e estrangeiras?
Quais medidas adotar para reduzir a tensão social? Agora, diante desse quadro e das reportagens do GLOBO (de 4 a 11 de março), surge a proposta de a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado realizar audiência pública para discutir com a comunidade local os problemas da tríplice fronteira.
Em maio de 2005, a mesma Comissão, por requerimento do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), esteve em Foz do Iguaçu com objetivo similar.
Não deu em nada. O foco foi perdido a partir do momento que desnudar a realidade ameaçava atingir vaidades políticas.
O resultado do encontro foi nulo e tedioso para todos.
Ninguém ousou expor nossos problemas.
Jogaram uma lona preta sobre tudo o que nos é nocivo, como se varrer os problemas para debaixo do tapete nos livrasse das conseqüências.
Espero que a nova audiência do Senado seja de interesse da comunidade e solidificada no firme propósito de serem buscadas soluções — e não pautada em discursos inócuos e inconsistentes.
Espero que os representantes locais escancarem os problemas e exijam um diagnóstico profundo da situação local.
Desejo mesmo que eles cobrem do governo federal o ressarcimento dos danos — morais e econômicos — que as decisões monocráticas, adotadas pelos seus representantes na fronteira, têm nos provocado.
Se a proposta do requerimento é ouvir da própria comunidade o que está acontecendo, para, a partir daí, desenhar possíveis soluções, esqueçam, senhores representantes políticos e empresariais, os projetos pessoais e a defesa corporativa de interesses.
Pensem na coletividade! Vamos deixar de lado o discurso escrito para causar boa impressão e falar em bom português.
Dizer que precisamos de medidas emergenciais para não agravar, ainda mais, o caos social.
Desnudar a violência, o desemprego e o empobrecimento local. Falar com clareza das atrocidades cometidas em operações de repressão, e sem qualquer compensação social.
Dizer que Foz do Iguaçu não merece pagar o preço da omissão do Estado brasileiro em políticas para a fronteira durante décadas. Nada de maquiagem.
Nada de passeio por obras ou filminhos com programas e projetos distantes da realização e sem a menor possibilidade de agregar valores para contribuir na solução dos nossos problemas mais urgentes.
Temos de mostrar a carência de investimentos públicos, propor ações que o governo federal deve desenvolver, imediatamente, para mudar nossa realidade, em áreas como a comercial e turística.
Nunca se apresentou um projeto para a reconversão econômica da cidade — algumas entidades apenas apoiaram açõesintempestivas direcionadas aos interesses de uma minoria à custa de destruição da economia local. Não temos e jamais tivemos um projeto de reconstrução. Se necessário, nessa audiência pública, deve-se implorar por apoio para que esse plano seja elaborado.
Se for preciso, deve-se gritar para demonstrar que não suportamos mais a opressão e a pressão. Reclamar do remédio receitado que está nos levando à morte, pois foi prescrito sem diagnóstico por pessoas de competência discutível, que se supõem investidas de poder e donas de verdades incontestáveis.
Se for dita, inegavelmente a verdade vai prevalecer sobre todas as coisas.