Uma audiência pública, proposta pelos deputados do Bloco PT-PDT, vai discutir de forma ampla e detalhada o projeto de lei 661/2024, que autoriza a venda da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná – Celepar.
O encontro está marcado para o próximo dia 11 de novembro, segunda-feira, às 18 horas, no Auditório Legislativo da Assembleia Legislativa. Os parlamentares criticam a pressa na tramitação do projeto, alertando para a ausência de um parecer técnico da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e a falta de um debate aprofundado sobre os riscos da privatização.
A Celepar é uma companhia pública essencial na gestão de tecnologia para o estado do Paraná, atendendo diferentes setores governamentais, como o Ministério Público, o Poder Judiciário e prefeituras de diversos municípios. A empresa é responsável pela segurança de dados sensíveis de áreas como educação, saúde e segurança pública.
Projeto de lei
Na manhã desta quarta-feira (6), em reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto de lei 661/2024 foi aprovado, apesar dos votos contrários dos deputados de oposição.
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Em seguida, a proposta foi solicitada em pedido de vista na Comissão de Finanças e a análise foi adiada para a próxima semana. Depois dessa etapa, o projeto será encaminhado para a Comissão de Ciência e Tecnologia e posteriormente segue para votação em plenário.
Serviço
Audiência Pública “PL 661/2024, que trata da privatização da Companhia de Tecnologia da
Informação e Comunicação do Paraná – Celepar”
Data: 11 de novembro (segunda-feira)
Horário: 18H
Local: Auditório Legislativo da Assembleia