Denúncia contra o prefeito é arquivada
O quórum para o recebimento de denúncia, para instauração de Comissão Processante é o de dois terços dos vereadores
Na sessão de hoje, dia 13 de novembro, a Câmara Municipal de Foz do Iguaçu arquivou o pedido de abertura de Comissão Processante contra o prefeito da cidade, Paulo Mac Donald (PDT), baseada em denúncia apresentada na Casa de Leis pela advogada Adriana Martins de Farias Rebecchi.
O pedido de abertura de Comissão foi protocolado na Casa sob nº 000928, em 08 de outubro de 2008 pela advogada com base em denúncia originalmente realizada pelo então servidor público Toni Ricardo de Souza Ferreira, de viagem dele (2007), paga, segundo acusação, “com recursos públicos realizada para tratar de interesses particulares relativos à empresa de televisão a cabo da cidade”. Assim, a advogada solicitou a abertura de Comissão Processante contra o prefeito alegando ato de improbidade administrativa.
Votaram contra a abertura da Comissão:
Nanci Rafain (PDT);
Francisco Brasileiro (PC do B);
Braiz de Moura (PSC);
Pedro Hsu (PP);
Beni Rodrigues (PSB) e
Tadeu Madeira (PSB).
Votaram a favor da abertura da Comissão:
Djalma Pastorello (PSDB);
Valentim Gustavo da Silva (PRP);
Valdir de Souza Maninho (PMDB) e
Sérgio de Oliveira (PMDB).
Estavam ausentes da sessão de hoje:
Neuso Rafain (PTB) e
Hermógenes de Oliveira (PMDB).
Estava ausente do Plenário no momento da votação: Geraldo Martins (PT).
O quórum para o recebimento de denúncia, para instauração de Comissão Processante é o de dois terços dos vereadores; ou seja, para ser recebida a denúncia deve contar com dez votos. A próxima sessão está marcada para acontecer no dia 18 de novembro às 9h30min.