No podcast Notícia Boa Paraná, o secretário estadual da Justiça e Cidadania, Santin Roveda, e a diretora da Procon-PR, Cláudia Silvano, mostraram os avanços na defesa do consumidor no estado e também destacaram a atualização do novo Código de Defesa do Consumidor do Paraná aprovado pelos deputados e sancionado em lei pelo governador Ratinho Junior (PSD).
A entrevista realizada pelos jornalistas Ana Tigrinho e Beto Pacheco está nos canais de comunicação do Governo do Estado no YouTube, Spotify, TIk Tok e Facebook.
Segundo Cláudia Silvano e Santin Roveda, o Procon do Paraná já fez mais de 20 mil atendimentos nos primeiros meses de 2025. Os serviços financeiros, que incluem bancos e outras instituições de crédito, estão em primeiro lugar no ranking de reclamações, seguidos por operadoras de telefonia e TV por assinatura, comércio eletrônico, transporte aéreo, viagens, turismo e hospedagem. O índice de resolutividade das reclamações formalizadas no órgão ultrapassa 70%.
Além da legislação nacional, entrou em vigor neste mês a lei estadual nº 22.130/2024, que atualiza o Código Paranaense de Defesa do Consumidor. O novo documento compila todas as mais de 100 leis no Paraná que tratam da proteção aos direitos dos consumidores. Antes da iniciativa paranaense, apenas os estados de São Paulo e Pernambuco tinham códigos próprios sobre o tema.
Outra ação do Mês do Consumidor é o mutirão de renegociação de dívidas e orientação financeira. A iniciativa é uma parceria do Procon-PR com a Secretaria Nacional do Consumidor, a Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
O mutirão online vai até o dia 31 de março, com a possibilidade de negociar dívidas em atraso no cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e outras modalidades de crédito contraídos com bancos e instituições financeiras. A negociação acontecerá exclusivamente através da plataforma de solução de conflitos. Além disso, o consumidor poderá negociar diretamente com o banco no qual o tem conta ou uma dívida.
Durante esse período, os consumidores terão acesso também à plataforma Meu Bolso em Dia (www.meubolsoemdia.com.br), que oferece, de forma gratuita, conteúdos sobre educação financeira e sobre como evitar situações de superendividamento.
Outra dica dada é para as pessoas que se sentem incomodadas com chamadas insistentes de telemarketing, que podem recorrer a um sistema estadual de bloqueio de ligações para não serem mais incomodadas. É o Cadastro para Bloqueio de Recebimento de Ligações de Telemarketing (CBRLT), uma iniciativa da Celepar e do Procon-PR. Ele pode ser feito pela internet, no site do Procon-PR, pelo telefone 0800 41 1512 ou presencialmente, em uma das sedes do órgão no Estado.
O Notícia Boa Paraná é produzido pela Secretaria da Comunicação e E-Paraná Comunicação e vai ao ar toda quinta-feira, às 17h. Além do Spotify e do canal do Governo do Estado no Youtube, também pode ser acompanhado pelas redes sociais do governo no TikTok, Instagram e Facebook.
O episódio é transmitido ainda na Rádio Educativa (97,1 FM), às quintas-feiras, sempre às 23h; e na TV Paraná Turismo, às sextas (23h), sábados (22h30) e domingos (20h30).
(foto: Erlon Antunes/EPR)