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Campo Largo: ação na Justiça pode deixar Rivabem inelegível

O prefeito de Campo Largo, Maurício Roberto Rivabem (PSD), responde a um processo que pode impedir sua candidatura à reeleição. A coligação Campo Largo Merece Mais (que reúne PP , PODE , PRD , UNIÃO e PL) entrou na última quarta-feira, 14, com uma ação de impugnação, alegando que Rivabem estaria buscando um terceiro mandato consecutivo, o que é proibido pela Constituição Federal.

O pedido de impugnação, assinado pelo eleitoral Zornig & Andrade, sustenta que o primeiro mandato de Rivabem teve início em dezembro de 2020, quando assumiu definitivamente a prefeitura. O segundo mandato começou oficialmente em 2021, após uma tentativa simbólica de posse de Marcelo Puppi no hospital. No entanto, a impugnação argumenta que essa posse não tem validade jurídica, uma vez que Puppi estava inconsciente e, portanto, incapaz de consentir.

Com base nisso, a argumentação é de que, ao tentar concorrer novamente, Rivabem estaria buscando um terceiro mandato consecutivo, algo expressamente vedado pela Constituição. A legislação brasileira impõe essa limitação para garantir a alternância de poder e evitar a perpetuação de um mesmo grupo político no comando.

Resumindo, a ação argumenta que, tecnicamente, ele já completou dois mandatos, considerando que Puppi não tomou posse devido ao agravamento de sua saúde, o que teria tornado Rivabem o titular definitivo do cargo desde 2020.

A defesa de Rivabem ainda não se pronunciou no processo, mas a decisão sobre sua elegibilidade pode alterar significativamente o cenário eleitoral de Campo Largo. Caso a impugnação seja aceita, ele ficará inelegível, e a disputa para a prefeitura ganhará novos contornos.