O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) disse nesta terça-feira, 16, que os consórcios públicos são importantes na melhoria dos serviços ofertados à população. Para ele, o instrumento dos consórcios pode ser ampliado para outros setores da gestão pública como já acontece nos setores do meio ambiente, segurança e tratamento de resíduos sólidos. “A Assembleia Legislativa reconhece a dedicação de todos que atuam no Consórcio Paraná Saúde e também nos consórcios municipais de saúde”, disse Romanelli na solenidade que comemorou os 25 anos da criação do consórcio de saúde.
“O Consórcio Paraná é uma referência e um exemplo de bom funcionamento de um ente público, que mesmo com todas as regras da administração pública apresenta ótimos resultados. Precisamos ter, cada vez mais, instrumentos como este para a realização de políticas públicas eficazes”, completou.
Romanelli ressaltou que o Brasil é um dos poucos países do mundo em que o município é uma unidade federada, com diversas responsabilidades, mas faltam entes interfederativos como os consórcios, que poderiam ter multifuncionalidades. “O exemplo da saúde é fundamental e serve de modelo. Imagine um sistema público de saúde sem os consórcios”, considerou ao se referir às dificuldades de orçamento enfrentadas pelos municípios.
Municipalismo
Segundo ele, a repartição de recursos é historicamente desequilibrada no Brasil e precisa ser revista, com o fortalecimento dos municípios. “Nas campanhas eleitorais a gente ouve aquele famoso discurso, menos Brasília e Mais Brasil. Os governos e os representantes do povo se sucedem e todos mantêm, desde o império, a centralização de recursos na capital federal”, criticou.
Na avaliação do deputado, é necessário um grande movimento em defesa do municipalismo. “O ente federado que é responsável pela execução de todas as políticas públicas é o que menos recebe na divisão do bolo tributário brasileiro. O municipalismo, que muitas vezes é um grande discurso de campanha, é deixado de lado quando se trata de concentrar poder. A gente combate isso com melhor representação, escolhendo gente comprometida com a mudança desta realidade”, observou.
*Frente Parlamentar *
Romanelli é coordenador da Frente Parlamentar de Promoção Municipalista, das Associações de Municípios e Consórcios Municipais, na Assembleia Legislativa, e ressaltou a importância deste fórum criado em parceria com a Associação dos Municípios do Paraná (AMP).
“Por mais que tenhamos uma maioria de parlamentares municipalistas, faltava uma estrutura orgânica para cuidar dos temas que envolvem a gestão dos municípios e também as associações de municípios e os consórcios públicos”, explicou.
O Consórcio Paraná Saúde, constituído em junho de 1999, reúne atualmente 398 municípios. A instituição faz a aquisição dos medicamentos elencados na Assistência Farmacêutica Básica, preservando a autonomia de cada município na seleção e quantificação dos medicamentos de suas necessidades, a cada aquisição.