O deputado federal Marco Brasil (PP) enviou ofício a todos os governadores alertando que as regras que dão isenção ou redução de impostos em veículos para pessoas com deficiência estão defasadas. “Elas estão defasadas e precisam urgentemente de adaptação”, disse.
Pela lei, cada estado tem autonomia para regulamentar as decisões do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Atualmente, o teto para isenção total de ICMS é de R$ 70 mil e isenção parcial até novo limite de R$ 100 mil. Se as tabelas dos estados seguirem a Fipe, muitas pessoas perderão os direitos.
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Marco Brasil argumenta que os estados não estão levando em conta que as atuais regras não acompanham os padrões atuais da indústria automotiva relativos à potência dos motores e aos critérios de economia e sustentabilidade. “Isso torna quase impossível a aquisição de veículos pelas pessoas portadoras de deficiência”.
Ele cita o exemplo do Paraná onde a isenção do IPVA acontece somente na compra de carros com o máximo de 155 cc de potência. Veículos mais espaçosos, com câmbio automático, que facilitam a acessibilidade estão fora das regras. “E a maioria dos estados utiliza como parâmetro para a aquisição dos veículos o preço e a potência determinada pelo número de cavalos. Hoje os carros com baixa cilindragem têm mais potência, inviabilizando a compra.”
Para o deputado, é um contrassenso não permitir que pessoas com deficiência tenham acesso, por exemplo, a carros elétricos ou híbridos. “São veículos potentes, econômicos e seguros, perfeitos para atender necessidades especiais.”
O parlamentar defende que os benefícios sejam estendidos considerando todas as marcas e modelos comercializados no mercado nacional. Ele sugere que governos concedam descontos nos tributos que incidem sobre os veículos (IPVA, ICMS, IPI, IOF) para as pessoas com deficiência independentemente da potência ou preço.
“É mais do que dever do poder público dar condições a todas as pessoas e garantir por lei o acesso a veículos a todos os condutores que precisam de tratamento especial, sem distinção de marca e modelo à venda no território nacional.”
Para Marco Brasil é um absurdo que os governantes desconsiderem as pessoas com deficiência e só pensem em fazer cálculos para as contas públicas olhando apenas os números frios dos impostos.