O Tribunal de Contas do Estado do Paraná segue acompanhando, com cautela e precaução, a evolução do atual contexto pandêmico, assim como as políticas públicas que vêm sendo tomadas por seus jurisdicionados, muitas das quais, infelizmente, na contramão das orientações científicas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde.
O TCE-PR reforça que, apesar da recente redução no número de casos e óbitos decorrentes da Covid-19 em nosso Estado, todavia não estamos em contexto de normalidade.
É preciso reconhecer que as novas variantes da Covid-19 trazem um cenário sanitário incerto e de consequências potencialmente gravosas. Não é o momento de desconsiderar medidas sanitárias cuja eficácia é cientificamente comprovada, como o isolamento social, a higienização de mãos e o uso de máscaras.
Ademais, o TCE-PR sublinha a necessidade de promover o mais rápido possível a imunização da integralidade da população paranaense com o emprego das vacinas aprovadas pela Anvisa, eis que a vacinação é o único método efetivo para a superação da pandemia.
O TCE-PR vem há meses tomando medidas com vistas à preservação da saúde e a redução do número de óbitos, seja por meio de suas decisões, seja por meio do recente repasse de recursos para o desenvolvimento de vacinas, seja pelo exemplo que vem dando ao fomentar o trabalho remoto.
Repise-se: ainda não é o momento de uma completa reabertura, posto que, todavia, estamos vivenciando uma severa pandemia. É preciso que os gestores públicos mantenham a cautela e a serenidade e não cedam a pressões de quaisquer ordens. A experiência internacional demonstra que uma reabertura desenfreada, sem a observação dos devidos critérios, resulta em danos sanitários graves.