Audiência pública da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) recebeu, nessa quarta-feira (19), sugestões e demandas da sociedade civil organizada para a promoção de políticas públicas e a garantia dos direitos da população LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e intersexuais). Com o tema “A retomada da democracia e da participação social: o enfrentamento à LGBTIfobia”, a atividade foi realizada pela bancada do PT – formada pelos vereadores Carol Dartora, Professora Josete e Renato Freitas. Nesta sexta-feira (21), a partir das 14 horas, o debate será retomado em mais um evento alusivo ao 17 de maio, Dia Internacional de Combate à LGBTfobia.
“Ao mesmo tempo que mais mata por LGBTIfobia, [o Brasil] é o país que mais consome pornografia LGBTI. Então existe uma relação muito moralista e muito distorcida nessa questão, e acredito que é importante a gente debater”, justificou Carol Dartora, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da CMC. Para a vereadora, o preconceito se evidencia, por exemplo, com o arquivamento, pelo colegiado de Constituição e Justiça, de projeto de lei de sua iniciativa para o uso do nome social em atos da administração pública municipal (005.00034.2021).
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Conforme Professora Josete, a construção de políticas públicas para a garantia dos direitos da população LGBTI, assim como a todos aqueles que sofrem algum tipo de preconceito, é uma “luta contínua”. “A vida das pessoas não precisa ser uma constante corrida de obstáculos apenas para caminhar, para ser o que se é”, avaliou Renato Freitas, líder da oposição no Legislativo, na defesa da igualdade.
Lucas Siqueira, do Grupo Dignidade, alertou aos assassinatos de homens gays no Paraná e Santa Catarina e à ausência de dados sobre a população LGBTI – que, segundo ele, reúne em Curitiba quase 200 mil pessoas. “Temos que fazer a formação na delegacia, com os gestores, com os professores. Empoderar a comunidade para denunciar. Muitos acabam não denunciando”, apontou. “Temos sim que colocar essas leis na prática, e um desses métodos é através do controle social. Por isso, coloco como proposição a criação do Conselho Municipal LGBTI.”
Nahomi Helena de Santana, do Coletivo Cássia e do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, cobrou o diálogo permanente do poder público com a sociedade civil organizada e falou da interseccionalidade na comunidade LGBTI. “Que a gente possa pensar, dentro da Câmara, em como fazer a fiscalização do atendimento [à população LGBTI].”
Pela APP Sindicato e a CUT-PR, Luiz Santos comentou as dificuldades da comunidade LGBTI no acesso ao mercado de trabalho, agravadas pela pandemia, e a evasão escolar. “Por parte da prefeitura, o que a gente precisa é intensificar políticas públicas que possam garantir o emprego. Nem que isso seja na forma de incentivo às empresas. Precisamos que o governo municipal garanta também auxílio emergencial às pessoas em situação de miséria”, propôs.
“Há uma má vontade, um pouco, do Estado e do Município de Curitiba de fazer esse levantamento [da violência contra a população LGBTI]”, avaliou Leo Ribas, coordenadora do setorial LGBT do PT e representante da Rede Brasileiras de Lésbicas. “A gente precisa de verdade que esta Casa nos olhe, nos acolha, proponha leis que protejam, nos garantam o direito à vida, à segurança, o acesso à saúde, que nos garantam o acesso e a permanência, de condições equitativas, à educação, que priorizem o aceso da população LGBTI ao mercado de trabalho.”
“Na população LGBTI, hoje que mais morre somos nós, mulheres travestis e transexuais”, disse Karollyne Nascimento, coordenadora do Transgrupo Marcela Prado. As mortes de mulheres trans, opinou, não têm o mesmo impacto que os assassinatos de homens gays, o que seria uma forma de LGBTIfobia. “Somos a minoria mais fácil de ser excluída.” Ela defendeu mais espaço à comunidade trans e travesti no debate das políticas públicas: “Nada de nós sem nós”.
“O que se vê é a inexistência total de políticas públicas voltadas para o apoio, para a proteção. Acima de tudo, para uma ajuda consistente a essas pessoas. Não existe. Elas são condenadas ao abandono, ao esquecimento, à invisibilização e à permanente agressão por parte da pessoa dita cisgênera, dita heterossexual”, declarou a representante do Grupo Esperança, Letícia Lanz, candidata à Prefeitura de Curitiba nas eleições de 2020. A longo prazo, observou, “é necessária uma política educacional robusta e vigorosa, que ensine as pessoas a conviverem com as diferenças”. A curto prazo, apontou, é essencial a ação do poder público.
“Propor é possível, mas a gente precisa ainda trabalhar muito na mentalidade, na consciência, no combate ao ódio, ao fundamentalismo”, disse Carol Dartora em resposta a questionamento, pelas redes sociais, sobre projetos de lei contra a LGBTIfobia. “Eu acho que a gente pode apresentar, mas teria que haver muita mobilização para sensibilizar os demais vereadores e as vereadoras”, completou Professora Josete. Os apontamentos realizados durante a audiência pública, pelos movimentos sociais, devem ser compilados e encaminhados a todos os vereadores.
Dia 21
Na sexta, às 14 horas, o debate será retomado pelo colegiado de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública da CMC. Foram convidados para a audiência pública, que tem como tema a construção de políticas públicas à população LGBTI, representantes da Prefeitura de Curitiba, da Defensoria Pública do Paraná, do Ministério Público do Paraná (MP-PR), da seccional Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) e do Comitê de Acompanhamento da Política de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT do estado, além de movimentos sociais ligados ao tema (saiba mais).
Presidida pelo Jornalista Márcio Barros (PSD), a Comissão de Direitos Humanos tem Carol Dartora na vice-presidência. Também integram o colegiado Alexandre Leprevost (Solidariedade), Sargento Tânia Guerreiro (PSL) e Toninho da Farmácia (DEM). A audiência pública terá transmissão em tempo real pelos canais da CMC no YouTube, no Facebook e no Twitter.