A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/21 prevê imunidade tributária para vacinas destinadas ao combate de emergências em saúde pública de importância nacional, como é o caso da pandemia de Covid-19. Já aprovado no Senado, o texto tramita na Câmara dos Deputados.
Conforme a PEC, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios não poderão instituir, por três anos, tributos sobre a produção, importação, armazenamento, comercialização, transporte e qualquer serviço vinculado à aplicação da vacina.
A proposta é do senador Otto Alencar (PSD-BA) e foi batizada pelos senadores de “PEC Major Olimpio”, em homenagem ao senador do PSL de São Paulo e ex-deputado que faleceu de Covid-19 em março. Segundo Alencar, foi Olimpio quem deu a ideia original para essa iniciativa.
Alencar disse ainda que a PEC busca baratear a compra de vacinas para imunizar a população. “Isso dá possibilidade para que as vacinas possam chegar mais rapidamente às pessoas”, disse.
Tramitação
A PEC 4/21 será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), para análise da admissibilidade. Se aprovada, a proposta será submetida a uma comissão especial e ao Plenário, última etapa de análise na Câmara.