O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, anunciou nesta sexta-feira (9) que rejeitou o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão da Quinta Turma que anulou as quebras de sigilos do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
A PGR tentava levar a discussão sobre a validade dos documentos obtidos ao Supremo Tribunal Federal (STF). No recurso, o subprocurador-geral Roberto Luis Oppermann Thomé, que atua no STJ, escreveu que não houve ilegalidade nas decisões de primeira instância que autorizaram a quebra dos sigilos de Flávio Bolsonaro. As informações foram publicadas pelo portal G1.
Os materiais obtidos na quebra de sigilo contra o filho do presidente Jair Bolsonaro faziam parte da apuração do caso das rachadinhas na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
O presidente do Senado afirmou que não mexerá “um milímetro” para impedir a atuação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID-19
A PGR defende, portanto, que os dados sejam utilizados na apuração do caso. Na decisão desta sexta-feira (9), Mussi não analisou essa questão, mas sim, se havia algum impedimento constitucional que justificasse enviar o caso ao STF. Jorge Mussi avaliou que não havia e, com base nisso, rejeitou a admissibilidade do recurso.
Em fevereiro, por quatro votos a um, a Quinta Turma do STJ anulou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro. O procedimento foi autorizado em abril e junho de 2019 pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.