A recriação do auxílio emergencial vai atender mais pessoas do que o inicialmente previsto. Segundo estimativas da equipe econômica, o programa deve chegar a mais de 40 milhões de indivíduos em 2021. Por Fábio Pupo Renato Machado, Folha.
Mesmo assim, o auxílio deve contemplar uma população menor do que a de 2020. No dia 4 de fevereiro, o ministro Paulo Guedes (Economia) previa contemplar 32 milhões de brasileiros no auxílio emergencial.
O objetivo do Ministério da Economia é fazer uma filtragem e deixar o programa mais focado, direcionando recursos apenas à população pertencente às camadas mais baixas de pobreza.
De acordo com pessoas com conhecimento da negociação ouvidas pela Folha, a ideia da equipe econômica parte da premissa de que 75% dos recebedores do auxílio emergencial em 2020 representavam a parcela de 50% da população brasileira com menos recursos.
O novo programa seria voltado apenas a essa parcela de 75% de recebedores mais pobres.
Apesar de ser mencionado nos bastidores um pagamento para mais de 40 milhões, o percentual representaria pelo menos 50 milhões —considerando os dados atualizados em dezembro pela Caixa (67 milhões receberam o auxílio emergencial).
De qualquer forma, a pasta buscar fazer as regras atenderem os mais carentes enquanto poupa recursos em relação ao programa do ano passado —que teve até servidores e militares recebendo o dinheiro, infringindo as regras previstas.
A quantidade de pessoas a receber o auxílio inclui os beneficiários do Bolsa Família, que devem receber um aumento para obterem o mesmo que os demais atendidos.
Apesar de pressões entre congressistas por um valor mais alto, a equipe econômica insiste em que a quantia a ser paga deve ficar entre R$ 200 e R$ 250 por beneficiário.
Valores como de R$ 300 são rechaçados sob a ótica de que todo o país seria empobrecido por consequências de um programa mais caro (como a inflação e o aumento de juros).
A equipe também estuda eliminar o pagamento em dobro para mães solteiras, feito no ano passado —casos em que foi possível obter R$ 1.200 em vez dos R$ 600 pagos nas cinco primeiras parcelas, e R$ 600 em vez de R$ 300 nas últimas quatro. A última parcela foi referente a dezembro de 2020.
O programa custaria no mínimo entre R$ 8 bilhões e R$ 12,5 bilhões por mês, considerando as variáveis de população e valor do benefício previstas nas regras em estudo.
O Ministério da Economia vem dizendo que busca um programa que dure somente três ou quatro meses, o que levaria o custo mínimo do auxílio emergencial em 2021 a um número entre R$ 24 bilhões e R$ 50 bilhões. Em 2020, o total liberado foi de R$ 322 bilhões.
Para liberar esse montante, o governo precisa alterar a Constituição de forma a obter segurança jurídica para a operação por causa de dois fatores principais. Hoje, regras fiscais impedem o país de criar um programa que demande tantos recursos de dívida —por isso, é necessária uma flexibilização nas normas.
Outro argumento é que há controvérsias sobre a hipótese de os efeitos da pandemia serem previsíveis ou imprevisíveis em 2021, visto que o novo coronavírus chegou ao país há quase um ano.
A interpretação faz diferença porque o auxílio emergencial será criado por meio de crédito extraordinário —dispositivo que libera recursos fora do Orçamento tradicional e fora do teto de gastos, algo permitido pela Constituição somente para despesas urgentes e imprevisíveis (como em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública).
Como não há consenso técnico sobre encarar a pandemia como algo previsível ou não, uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para liberar gastos neste ano enterraria a discussão.
O instrumento usado em 2020 foi a PEC da Guerra, que flexibilizou as regras fiscais e vigorou até o fim do ano.
Agora, Guedes prefere uma cláusula de calamidade pública a ser inserida na PEC do Pacto Federativo —proposta elaborada por ele que tramita desde novembro de 2019 no Congresso e revê despesas públicas.
O objetivo de Guedes é liberar os recursos, mas com uma contrapartida fiscal. O Ministério da Economia ficou de “compactar” a PEC do Pacto Federativo com a cláusula de calamidade pública e apresentar uma versão a representantes do Congresso.
A partir daí, começam as discussões com o Legislativo para definir a estrutura final do texto.
A expectativa na equipe econômica é de aprovação definitiva em três semanas e de o auxílio começar a ser pago ainda em março.
Do lado do Congresso, a perspectiva é que a proposta seja apresentada na reunião de líderes de bancada do Senado, na quinta-feira (18).
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), deve se reunir no dia anterior com o senador Márcio Bittar (MDB-AC), que é relator na Casa da PEC do Pacto Federativo. Bittar também está estudando durante o Carnaval seu relatório para a proposta.
Após reunião na sexta-feira (12), Guedes, Pacheco e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciaram o acordo pelo qual o auxílio ficou atrelado à aprovação da PEC do Pacto Federativo.
Pacheco afirmou na ocasião que o pagamento do auxílio se daria em março, abril, maio e, “eventualmente”, em junho.