O prefeito de Foz do Iguaçu Chico Brasileiro (PSD), encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de lei que prevê a reestruturação administrativa no executivo municipal. A proposta será analisada pelos vereadores em sessão extraordinária na próxima segunda-feira, dia 11.
Todas as alterações são resultado de unificação de departamentos ou remanejamentos entre as pastas, evitando assim a criação de novas despesas aos cofres públicos. O executivo permanecerá com 16 secretarias.
Transparência e Governança
A principal mudança será a substituição da Secretaria de Governo pela Secretaria Municipal da Transparência e Governança, que contará com Diretoria de Gestão da Transparência e Compliance.
O objetivo é fortalecer os mecanismos e instrumentos de prevenção, detecção, remediação e punição a fraudes e atos de corrupção na estrutura da administração municipal. Nesta pasta permanecem as atuais diretorias de Cerimonial e Relações Públicas, Comunicação Social e Informações Institucionais. A Ouvidoria Geral do Município passa a integrar esta secretaria.
Turismo
Outra mudança é o desmembramento da atual Secretaria de Turismo, Indústria, Comércio e Projetos Estratégicos, que passará a ser Secretaria Municipal de Turismo e Projetos Estratégicos.
Outra pasta será a Secretaria Municipal Desenvolvimento Comercial, Industrial e Agropecuário. A proposta agrega as atividades de Comércio, Indústria, Serviços e Empreendedorismo e Desenvolvimento Socieconômico, atualmente alocadas na Secretaria Turismo, e as atividades da atual Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento.
Bem-Estar Animal
Outra mudança proposta no projeto é a inclusão da Diretoria de Bem-Estar Animal na Secretaria do Meio Ambiente. O novo departamento terá como foco a coordenação de ações que já estão sendo desenvolvidas no município, como a castração gratuita e a distribuição de ração para cães e gatos.
As alterações propostas se resumem ao remanejamento de funções, atividades e cargos existentes, não acarretando nenhum aumento de despesa.