A Câmara de Vereadores aprovou neste sábado, 19, dois projetos do prefeito Chico Brasileiro (PSD) que garantem o pagamento dos salários dos motoristas e cobradores do transporte coletivo de Foz Iguaçu. Um dos projetos autoriza o repasse de R$ 1,4 milhão – R$ 800 mil em dezembro, R$ 600 mil em janeiro – a título de subvenção ao serviço que atualmente está sob intervenção porque as empresas não cumpriram com o mínimo disposto no contrato de concessão.
As empresas não pagaram a primeira parcela em 30 de novembro. O Município entendeu que deveria intervir porque não teria como aportar recursos às empresas e a intervenção foi necessária, Agora,o Município está com essa responsabilidade e pediu um aporte de recursos à câmara municipal para garantir o 13º e todos os direitos trabalhistas dos funcionários do transporte coletivo. É desumano chegar no final do ano e não ter um 13º”, disse o prefeito Chico Brasileiro (PSD).
O repasse dos recursos fica condicionado à prestação de contas mensal pelo interventor do serviço ao Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu (Foztrans) até o dia 20 do mês subsequente. “O transporte está sob intervenção e o projeto ficou mais adequado. Se necessário for, a partir do ano que vem, a continuidade desses repasses, a próxima legislatura poderá avaliar se é necessário ou não. Os recursos não estarão sob controle dos empresários do transporte, mas sob o interventor do município, fazendo adequações necessárias”, explicou o vereador Elizeu Liberato (PL), 1º secretário do legislativo e relator do projeto.
No orçamento – Outro projeto autoriza a abertura de crédito, no valor de R$ 1,6 milhão, ao orçamento do município, um procedimento contábil obrigatório, vinculado ao crédito citado no projeto anterior. “As anulações que estão sendo realizadas não interferem porque são obras que não foram feitas, principalmente na área de educação, em virtude da pandemia”, explicou Elizeu Liberato.
“Hoje vivemos um problema sério no transporte e quem está pagando o preço são os funcionários. Identificamos e fizemos nosso posicionamento na CPI do Transporte e sabemos que o erro vem desde 2010. Lá sim foi dado um presente aos barões do transporte. O objeto dessa discussão é esse crédito para auxiliarmos a resolvemos o problema da intervenção, principalmente para pagar o salário dos funcionários que não tem culpa, eles precisam receber seus salários. Eu voto com muita segurança parlamentar e jurídica”, disse a vereadora Anice Gazzaoui (PL).
O vereador Rogério Quadros (PTB) completou: “O problema não é culpa da população, não é culpa da atual legislatura. O contrato de 2010 amarrou tudo e nós estamos pagando o preço disso, uma herança negativa”.