O texto-base e as 530 emendas parlamentares ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021 começam a ser votados, pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC), nesta segunda-feira (7). A LOA 2021, que diz como serão gastos os R$ 9,063 bilhões que a prefeitura estimar ter em caixa para o ano que vem, está tramitando na CMC desde 30 de setembro. Na etapa de consulta pública, 1.635 pessoas apresentaram sugestões sobre como deveria ser utilizado o dinheiro público, com 63% dos pedidos concentrados em reivindicações de obras, mais segurança e atendimentos na Saúde (confira aqui).
Neste ano, cada um dos 38 parlamentares teve R$ 850 mil para dispor em emendas parlamentares, remanejando R$ 32 milhões da reserva de contingência para reforçar políticas públicas setoriais. Deste valor, R$ 7,6 milhões foram alocados em 49 propostas coletivas, geralmente utilizadas pelos vereadores para viabilizar projetos de grande interesse público, como a aquisição de equipamentos para instituições de saúde que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou ações de assistência social e obras de infraestrutura viária, por exemplo (leia mais).
Então, na segunda-feira, os vereadores votam antes o texto-base (013.00006.2020), com as orientações gerais da LOA 2021, que prevê despesas de R$ 2 bilhões na função Saúde, R$ 1,555 bilhão para Educação, R$ 1,351 bilhão para Urbanismo, R$ 291 milhões para Saneamento, R$ 189 milhões para Assistência Social e R$ 66,9 milhões para Cultura, por exemplo (confira aqui a relação completa). Depois votam cada uma das 530 emendas parlamentares. Se não houver discussão em bloco das emendas, a sessão plenária deve continuar tarde adentro. A título de curiosidade, em 2015 a votação do texto-base e das emendas se estendeu por três dias (lembre aqui).
No segundo turno, agendado para terça (8), a votação é mas ágil, pois o texto-base e as emendas parlamentares estão consolidadas num único documento. Nos mesmos dias, os vereadores votam alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 (013.00005.2020), pois esta precisa estar em consonância com a LOA. Aprovada em junho, a LDO 2021 (15.669/2020) previa um orçamento de R$ 9,2 bilhões para o ano que vem, mas a expectativa foi revisada para baixo na apresentação Lei Orçamentária Anual (leia mais).
A atualização da LDO no segundo semestre é um procedimento comum, que acontece praticamente todos os anos. É que mesmo que a Lei de Diretrizes Orçamentárias não seja o orçamento da cidade, é nela que está fixada a relação de metas físicas para a Prefeitura de Curitiba no ano que vem. A LDO fixa limites à LOA, antecipando à população, no primeiro semestre, onde a Prefeitura de Curitiba planeja gastar os recursos públicos e evitando mudanças bruscas no planejamento, que é definido agora, no final do ano. Na alteração da LDO enviada agora à CMC, a Prefeitura de Curitiba faz 23 mudanças na relação de ações (confira aqui).
Segundos turnos
Para ratificação pelo plenário, na Ordem do Dia também constam quatro projetos para serem apreciados em segundo turno. Na relação está a criação do polo gastronômico do Petit Batel, formado pelo quadrilátero compreendido entre as ruas Desembargador Motta, Alferes Ângelo Sampaio, Doutor Carlos de Carvalho e Comendador Araújo (005.00203.2019). Também a alteração no organograma da CMC (004.00004.2020), a desburocratização da regularização de imóveis foreiros (005.00145.2020) e a indicação de Pericás Neto para denominar um logradouro público na cidade (009.00009.2020).