O prefeito em exercício, Nilton Bobato, anunciou na tarde de ontem (2) que a Prefeitura de Foz do Iguaçu assumiu a operação do transporte coletivo municipal. O decreto 28.772 está publicado no Diário Oficial do Município.
A medida busca restabelecer a adequada e eficiente prestação dos serviços aos usuários, assim como todos os direitos trabalhistas dos motoristas e cobradores. Entre as causas apresentadas para a intervenção está o descumprimento pelo Consórcio Sorriso de suas obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas, a redução da frota e a consequente superlotação nos ônibus.
Antes da pandemia, circulavam 135 ônibus para atender em média 60 mil pessoas. Até ontem, o Consórcio disponibilizava 73 ônibus para atender 27 mil passageiros. A primeira ação anunciada pela prefeitura será a de colocar mais 30 ônibus em circulação.
“A pandemia impôs dificuldades em todos os setores da sociedade, mas isso não é motivo para que prestadores de serviços públicos deixem de cumprir com as suas obrigações legais. O consórcio cometeu falhas inadmissíveis e na iminência da paralisação do sistema não há alternativa a não ser intervir para que a população não fique sem transporte”, disse Bobato.
O município nomeou o administrador de empresas e engenheiro civil Rafael Carbonera como interventor. Entre as primeiras medidas anunciadas por ele, alem dos 30 novos ônibus em circulação, está o de negociar a contratação de novos trabalhadores e garantir os salários e direitos trabalhistas dos funcionários.
O contrato entre a Prefeitura de Foz do Iguaçu e o Consórcio Sorriso foi assinado em 2010 com validade até 2025.