Considerada a maior operação de combate à corrupção no Brasil, a Lava Jato segue em curso no país, embora este ano tenha se ventilado a possibilidade de seu encerramento em âmbito federal, o que gerou receio de que investigações sobre crimes dessa natureza sejam interrompidos.
Para Leonardo Pantaleão, advogado especialista em Direito e Processo Penal, esse risco não existe. “Parte-se de uma premissa de que o único instrumento efetivo de combate à corrupção no país é a Lava Jato. É evidente que essa força-tarefa alcançou resultados importantes, mas ela não é o único meio para se punir a corrupção no Brasil, porque o meio adequado é a própria legislação.
A Lava Jato desvendou importantes organizações criminosas voltadas ao desvio de dinheiro público, mas, durante seu decurso também foram registrados abusos e punitivismos exagerados, muitas vezes decretados para forçar delações premiadas. Por isso, a operação trouxe um grande aprendizado. Qualquer investigação tem que ser pautada pelos ditames legais”, explica.
Uma eventual interrupção das atividades da operação, enfatiza Pantaleão, não pode ser confundida com o fim do combate à corrupção no país. “Esses crimes continuam existindo e seria uma utopia imaginar que eles foram imediatamente sanados por uma única investigação”, salienta.
A operação foi tema de uma importante votação no Supremo Tribunal Federal (STF) esta semana: por unanimidade os ministros da corte decidiram pela votação em plenário de todos os inquéritos e ações penais que estejam em trâmite no STF – antes esses processos eram analisados nas turmas do Supremo. Na ocasião, o ministro Luiz Fux declarou que todas as ações passarão pela responsabilidade do plenário do Supremo porque “o STF tem o dever de restaurar a imagem do país a um patamar de dignidade da cidadania, de ética e de moralidade”.
Outro fato recente ligado à operação foi a proposta do procurador-geral da República, Augusto Aras, de criação de novas unidades de combate à corrupção no Ministério Público Federal (MPF) que, com o tempo, absorveriam o acervo da Lava Jato e fariam investigações contínuas. “Temos mecanismos jurídicos para combater a corrupção que, sem dúvida nenhuma, continuarão sendo exercidos para que os gestores se conscientizem cada vez mais que o dinheiro público é da sociedade, e não para obtenção de benefícios pessoais”, conclui Leonardo Pantaleão.
PERFIL DA FONTE:
Leonardo Pantaleão é advogado, professor e escritor, com Mestrado em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC), Doutorado na Universidad Del Museo Social Argentino, em Buenos Aires e Pós-graduado em Direito Penal Econômico Internacional pelo Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu (IDPEE) da Universidade de Coimbra, em Portugal, professor da Universidade Paulista. Autor de obras jurídicas, palestrante com ênfase em Direito Penal e Direito Processual.