O Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Logística e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR), publicou um novo aviso de Manifestação de Interesse (MI) de empresas para a contratação dos serviços de elaboração de estudos ambientais e do anteprojeto da Ponte de Guaratuba.
Com a nova MI, as empresas que desejam concorrer na licitação têm até as 18h do dia 23 de outubro para manifestar interesse. Elas deverão apresentar ao DER/PR uma relação de trabalhos similares já desenvolvidos.
“Vamos avaliar o portfólio das interessadas e selecionar as oito melhores para montar uma Lista Curta. Na sequência, será publicado o edital para selecionar, entre as empresas dessa lista, qual delas irá elaborar os Estudos de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental, o EIA-RIMA, além do anteprojeto de engenharia”, explica o diretor-geral do DER/PR, Fernando Furiatti.
PONTE – A construção da ponte vai facilitar o deslocamento entre as cidades de Matinhos e Guaratuba, que é feito pelo ferry-boat há mais de 20 anos. O aviso da MI e o futuro edital da ponte estão incluídos no Programa Estratégico de Infraestrutura e Logística de Transportes do Paraná, que conta com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
De acordo com o secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, viabilizar a construção da ponte na baía de Guaratuba é um importante marco para a modernização do Litoral paranaense. “Há décadas se discutia a construção da ponte, mas só agora estamos conseguindo avançar com esse empreendimento, que vai mudar a cara do Litoral e reforçar o potencial turístico das nossas praias”, disse.
“Só em 2019, investimos quase R$ 1 milhão para elaborarmos estudos de viabilidade técnica econômica e ambiental da obra. Agora, com a publicação desta nova MI iremos concluir outros estudos ambientais, que são necessários para a publicação da licitação do projeto no futuro”, complementou Sandro Alex.
MI E EDITAL – Podem encaminhar Manifestação de Interesse ao DER/PR empresas ou consórcios nacionais e estrangeiros. Na fase licitatória, a empresa será selecionada para a elaboração dos novos estudos e do anteprojeto de acordo com o método de Seleção Baseado na Qualidade e Custo (SBQC), e conforme os procedimentos indicados nas Políticas para a Seleção e Contratação de Consultores de empreendimentos financiados pelo BID. Todos os documentos sobre essa manifestação de interesse estão disponíveis na página Compras Paraná.
AÇÃO – A publicação do aviso para nova MI é consequência de uma ação judicial movida pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), contra a decisão anterior do DER/PR de contratar os estudos ambientais e os projetos básicos e executivos no mesmo certame licitatório. O pedido do MPPR foi atendido em caráter liminar pela Justiça da Comarca de Guaratuba.
“Havíamos publicado os estudos e projeto no mesmo edital, em julho, visando dar maior celeridade ao processo. Entretanto, a decisão da justiça de Guaratuba nos levou a discutir tecnicamente um novo modelo de edital que atendesse os critérios técnicos e nos garantisse maior segurança jurídica. Afinal, o objetivo do DER/PR é a execução dessa importante e histórica obra para o Litoral do Paraná”, explica Furiatti.