A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu aprovou nesta quinta-feira, 13 de agosto, o projeto de lei que prevê o aumento da segurança dos trabalhadores em serviços de entrega. No campo nacional, há também a discussão sobre a segurança no trabalho neste período de pandemia.
O projeto vereadora Nanci Rafagnin Andreola (DEM) obriga as empresas responsáveis pelos serviços de entrega e frete via motocicleta de distribuírem gratuitamente máscaras, álcool gel e luvas aos funcionários, como parte da prevenção à covid-19. A matéria foi aprovada em dois turnos e segue agora para o prefeito sancionar.
A penalização prevista para quem descumprir as medidas é de, primeiramente, notificação para cumprimento em até cinco dias. Em caso de reincidência, aplicação de multa à empresa de até 2 UFFIs, o que atualmente equivalem a R$ 174,16 por funcionário que não tenha sido suprido. O dinheiro arrecadado com essas multas devem ir para o Fundo Municipal de Saúde.