A PEC federal 15/2015 que visa, entre outras medidas, tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública será tema de uma audiência pública realizada de forma remota pela Assembleia Legislativa do Paraná.
A proposição dos debates é da Comissão de Educação da Assembleia, através dos deputados Hussein Bakri (PSD), presidente da Comissão, e do deputado Professor Lemos (PT) e acontece nesta sexta-feira (17) a partir das 10 horas. A Audiência será transmitida ao vivo pela TV Assembleia através do canal aberto 20.2 e 16 pela Claro/Net e redes sociais do Legislativo.
O processo de votação da PEC na Câmara dos Deputados, em Brasília, está previsto para a próxima semana. O documento tramita desde 2015 e desde então diversos debates foram realizados em todos os níveis (federal, estadual e municipal) para aprimorar o texto.
Na Assembleia Legislativa do Paraná em novembro de 2019 um amplo debate foi realizado e contou com a participação do senador paranaense Flávio Arns (REDE), relator da proposta no Senado, e da deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), relatora da matéria na Câmara dos Deputados.
Entre os principais pontos analisados nas duas Casas para criar o novo Fundeb está a proposta de torná-lo permanente. O Fundeb é considerado uma importante fonte de recursos para o financiamento da rede pública de ensino no país. Criado em substituição ao Fundeb (que vigorou a partir de 1997), o Fundo reparte recursos da União entre estados e municípios.
A previsão é de que sem o Fundeb, um colapso na educação possa ocorrer, principalmente nos municípios. As cidades recebem atualmente cerca de R$ 22 bilhões dos Estados e concentram o maior número de matrículas (60%). Em torno de 40 milhões de alunos são beneficiados com o Fundo.
Outra alteração é garantir no novo texto uma maior participação da União no aporte de recursos. A proposta é aumentar gradualmente esta complementação. Segundo o deputado Professor Lemos, atualmente o Governo Federal “comparece ao Fundo com 10% e a proposta é elevar para 20%, ficando 80% para municípios e estados. Importante que a gente cuide bem para que esse projeto que visa tornar perene o Fundeb possa ser aprovado da melhor forma possível conforme foi feito o debate ao longo dos cinco anos”.