Projeto de Lei apresentado por deputados da oposição assegura o atendimento prioritário de idosos e demais pessoas consideradas grupo de risco para o coronavírus (Covid-19) nos bancos e casas lotéricas do Estado. |
De acordo com a proposta, terão prioridade de atendimento nas instituições financeiras e casas loterias pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes e portadores de doenças crônicas.
O projeto de lei prevê que o descumprimento da determinação pelas instituições financeiras e casas lotéricas vai acarretar, em um primeiro momento, em advertência e, caso haja reincidência, em multa no valor de aproximadamente R$ 53 mil.
Além do deputado Professor Lemos, assinaram o projeto de lei como co-autores os deputados Anibelli Neto (MDB), Arilson Chiorato (PT), Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT) e Requião Filho (MDB).