O embate entre a Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba e a PGR (Procuradoria Geral da República) ganhou novo capítulo nesta quarta-feira (1°). As informações são do Paraná Portal.
Após a PGR apontar que o compartilhamento de informações entre as instituições tem respaldo legal -usando como exemplo decisões do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, a Lava Jato sugeriu que o pedido do órgão não tinha fundamento claro.
Uma das decisão citadas pela PGR, foi realizada no ano de 2015, quando Moro – então juiz federal, atendeu a solicitação do procurador da Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dellagnol, para liberar o compartilhamento de provas, informações colhidas no processo, ações penais, inquéritos e procedimentos conexos.
A Lava Jato se defendeu apontando que esses pedidos se justificam apenas em casos que sejam preenchidos os requisitos para a autorização da adoção do método especial de investigação, desde que visem o interesse público.
Mas para a PGR todo o material que tenha sido obtido legalmente por membros do MPF (Ministério Público Federal) deve ser entregue para a instituição.
Já os procuradores em Curitiba entendem que esse apoio mútuo entre as unidades do MPF não deve ser mantido em caso de “diligências sem fundamento claro, objeto e objetivo possam incluir o acesso indiscriminado a materiais probatórios”.