A Assembleia Legislativa instalou nesta quarta-feira (1º de julho) a Frente Parlamentar do Coronavírus que vai acompanhar as ações e respostas no enfrentamento à covid-19 e focar sua atuação em três pontos: sanitário, econômico e social. “A Frente se instala em um momento importante. Temos que começar a pensar no pós-pandemia e em questões de ordem econômica e sanitária. Por isso criamos este espaço com discussões virtuais para que possamos fazer um grande debate”, disse o deputado Michele Caputo (PSDB), coordenador da frente parlamentar.
Os três segmentos foram divididos em áreas como saúde, segurança, educação, agricultura, defesa civil, retomada da economia, mobilidade, mulher e pessoas em estado de vulnerabilidade, entre outras.
Segundo Michele Caputo, a frente vai articular e ouvir as demandas dos diversos setores da sociedade atingidos pelos efeitos da pandemia, além de discutir e propor novas medidas para reduzir o impacto da doença na saúde dos paranaenses.
Plano de recuperação – Entre outros objetivos estão também o de elaborar proposições legislativas, de formar parcerias com representantes da comunidade científica, de divulgar informações úteis para o combate da pandemia e de auxiliar na elaboração de um plano de recuperação econômica.
Na primeira reunião do grupo, realizada por meio de videoconferência, foi definido que uma deputada vai assumir a vice-coordenadoria, com o nome a ser divulgado posteriormente. Os membros aprovaram ainda o regimento e definiram a atuação de trabalho da frente parlamentar dividida em 11 áreas. Cada uma delas terá um parlamentar como subcoordenador. Por enquanto, o grupo conta com a participação de 23 deputados.
Michele Caputo adianta que a frente também vai elaborar proposições legislativas que aprimorem a resposta do Estado à pandemia, além de encaminhar propostas e recomendações aos entes federais, estaduais e municipais que auxiliem na resposta ao enfrentamento da covid-19.
A Frente se reunirá a cada quinze dias. O próximo encontro está marcado para a quarta-feira (15), às 10 horas.
Participações – Diversos deputados deram contribuições para o trabalho do grupo. Os deputados Subtenente Everton (PSL) e Reichembach (PSC) lembraram a dificuldade por que passam pequenos empresários com a pandemia. Já a deputada Mabel Canto (PSC) disse que muitas mulheres estão sofrendo neste período, como a falta de acesso ao pré-natal, por exemplo.
O deputado Professor Lemos (PT) comentou sobre a situação dos trabalhadores da área da educação, que continuam se deslocando até os colégios. Já Emerson Bacil (PSL) lembrou a importância do auxílio da ciência e tecnologia no combate à pandemia. Além deles, também participaram da reunião os deputados Soldado Fruet (Pros), Arilson Chiorato (PT), Luciana Rafagnin (PT), Tercílio Turini (CDN), Delegado Jacovós (PL), Maria Victória (PP), Nelson Luersen (PDT) e Alexandre Amaro (Republicanos).
Legislativo – A Assembleia Legislativa já aprovou 31 projetos relacionados diretamente ao enfrentamento do coronavírus. A lei 20.189 tornou obrigatório o uso da máscara em ambientes coletivos. O corte de luz, água e gás está proibido durante a pandemia pela lei 20.187, que também proíbe os planos de saúde de cobrarem taxas adicionais por exames e consultas e determina que carrinhos e cestas de compras, comandas e as máquinas de pagamento sejam esterilizadas. Já a lei 20.239 obriga a disponibilização de antisséptico para higienização de assentos em banheiros de uso coletivo.
A Força Estadual da Saúde do Paraná, criada pela Lei nº 20.240 dará suporte às ações emergenciais em epidemias, pandemias e catástrofes com a implantação de um cadastro permanente de profissionais da saúde que poderão ser convocados para atuar em situações excepcionais. A notificação imediata de casos suspeitos e confirmados de doenças de notificação compulsória por parte de laboratórios e farmácias ficou estabelecida na lei 20.213.
Na área econômica, foi criado o auxílio emergencial Cartão Comida Boa com a aprovação da lei 20.172/2020. Micro, pequenos e médio empreendedores do Paraná e também os municípios foram beneficiados com a lei 20.164, que autoriza apoio financeiro com a abertura de linhas de crédito especiais. Já a lei nº 20.165 garante o aporte de R$ 35 milhões para apoio a cooperativas produtores rurais e agroindústrias. A utilização dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza foi ampliada com a lei 20.171. Funcionários terceirizados do estado têm emprego garantido durante a pandemia pela lei nº 20.170.
A lei 20.188/2020 permitiu um reforço de R$ 319 milhões no caixa da Saúde. A Assembleia Legislativa do Paraná repassou R$ 37,7 milhões para o Fundo Estadual da Saúde com a lei complementar 221 e a Defensoria Pública destinou mais R$ 8 milhões pela lei complementar 220. Outros R$ 5 milhões saíram do Fundo Especial do Ministério Público com a aprovação da lei 20.162.
O estado de calamidade pública no Paraná foi reconhecido pelo decreto legislativo nº 1/2020. Outros 12 decretos legislativos já aprovados também reconhecem a calamidade pública em 310 municípios. A lei 20.205 estabeleceu que igrejas e templos se enquadram como atividade essencial em períodos de calamidade pública.
Para que tudo isso fosse possível, a Assembleia Legislativa adotou a votação remota por meio da resolução 2/2020 e implantou o teletrabalho para os servidores com a resolução 3/2020. Também tem ampliado as formas de comunicação com a população por meio da TV Assembleia, que agora é transmitida no canal aberto 20.2 e ainda com a realização de campanhas educativas sobre a importância das medidas de prevenção, como o uso da máscara e o distanciamento social.