O ministro decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, decidiu quebrar o sigilo e divulgar parcialmente o vídeo da reunião ministerial realizada no Palácio do Planalto, em 22 de abril, que serviu de base para inquérito que investiga as denúncias do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro sobre suposta intervenção do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.
O vídeo da reunião compõe inquérito autorizado por Celso de Mello, depois de um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apura a acusação de Moro. O ministro interpretou que trechos sensíveis por conterem falas de questões de Estado precisariam ser suprimidos e não deveriam ser divulgados. Algumas declarações fazem referência à China, no contexto da pandemia de COVID-19, e de diplomacia com o Paraguai.
Segundo depoimento de Sergio Moro, corroborando declarações do próprio ex-ministro no momento do pedido de sua demissão do governo, o presidente Jair Bolsonaro teria pressionado por mudanças específicas em cargos de diretoria na Polícia Federal. Entre os postos indicados estariam o de superintendente-geral no Rio de Janeiro e de diretor-geral da PF em Brasília.
Ainda de acordo com a acusação, Bolsonaro tentara livrar familiares de investigação federal. A Advocacia-Geral da União (AGU) transcreveu os diálogos da reunião. O presidente teria reclamado da PF, dizendo que iria “interferir” e ainda que não esperaria “f…” alguém da família ou amigo dele para mudar a “segurança”.
Além de Moro e Bolsonaro, 23 autoridades participaram da reunião realizada no Palácio do Planalto.
Críticas e palavrão
Inicialmente, Bolsonaro afirmou que não tinha qualquer objeção sobre a divulgação dos diálogos na íntegra e que a gravação não continha as palavras ‘Polícia Federal’ e ‘superintendência’ da corporação nas falas dele. No entanto, nos últimos dias, o presidente recuou e disse ver temas sensíveis no vídeo. “Tem particularidades ali de interesse nacional”, afirmou, durante transmissão ao vivo no Facebook nessa quinta-feira (21).
“Tem dois pedacinhos de 15 segundos que é questão de política externa e não pode divulgar”, disse Bolsonaro. Ele também disse que critica a inteligência da PF em dado momento, além das três Forças Armadas e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Por fim, afirmou que a conversa contém “bastante palavrão”.
Até a decisão de Celso de Mello, a AGU defendia que as declarações de Jair Bolsonaro eram públicas e deveriam ser divulgadas. Já o procurador-geral da República, Augusto Aras, entendia que somente os pontos do vídeo em que era citada a Polícia Federal ou outra questão do inquérito eram de interesse público.
A defesa do ex-ministro Sergio Moro havia pedido a divulgação integral da reunião.