Uma ação civil conjunta do Ministério Público do Paraná, a Defensoria Pública do Paraná e a Defensoria Pública da União ajuizada nesta segunda-feira (4) pede a revogação da autorização da reabertura do comércio em Curitiba. As informações são do Portal do Paraná.
A ação solicita que sejam fechados comércios de atividades não essenciais como forma de evitar a disseminação do coronavírus em Curitiba.
A Prefeitura de Curitiba havia autorizado a a abertura dos comércios no dia 17 de abril, mediante a obrigatoriedade do uso de máscaras, da restrição da aglomeração de pessoas e de locais para a higienização das mãos com água corrente e álcool em gel.
O Ministério Público e as Defensorias ainda solicitam que a Prefeitura de Curitiba não tome novas medidas para autorizar o funcionamento de serviços não essenciais, sem a apresentação de comprovações técnicas e com base nas orientações da OMS (Organização Mundial da Saúde) e do Ministério da Saúde.
Também é solicitado ao executivo municipal que sejam estabelecidas rotinas de maior fiscalização às medidas do isolamento social na cidade, não se limitando no aspecto lúdico sobre os riscos da infecção pelo coronavírus.
PREFEITURA DEFENDE DECRETO PARA O COMÉRCIO
A Prefeitura de Curitiba afirmou que ainda não notificada sobre a ação civil e que irá se manifestar após receber essa documentação.
Em nota, o executivo municipal reforçou que tem tomado medidas de proteção e prevenção ao coronavírus, seguindo as orientações da OMS e do Ministério da Saúde.
A Prefeitura de Curitiba ainda apontou que o decreto 470 não determinou a abertura ou fechamento de nenhum comércio na cidade, apenas definiu o funcionamento dos serviços essenciais, incluindo a obrigatoriedade do distanciamento e do uso de máscaras em caso de necessidade da população sair às ruas.