A medida de prevenção ao coronavírus ainda precisa passar por novas votações em plenário e também da sanção do governador antes de entrar em vigor.
uso obrigatório das máscaras em ambientes públicos no Paraná foi aprovado em primeira discussão pela Assembleia Legislativa , nesta quarta-feira (22). As informações são do G1 Paraná.
A medida de prevenção ao coronavírus ainda precisa passar por novas votações em plenário e também da sanção do governador Ratinho Junior (PSD) para entrar em vigor.
O Ministério da Saúde passou a recomendar, no início de abril, o uso das máscaras para diminuir o risco de contaminação da doença em todo o país.
Os deputados da Alep estão participando das sessões de casa. A Alep informou que criou um aplicativo com sistema de áudio e vídeo para que os votos sejam computados diretamente no painel do plenário.
Três projetos de lei que tratam sobre o tema foram anexados na Alep e ainda passarão por novas votações em plenário antes de entrar em vigor. Até esta quinta (23) não havia previsão para voltar ao plenário.
Projetos
Um deles, de autoria dos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB), Tercílio Turini (CDN) e Alexandre Curi (PSB), prevê que a utilização das máscaras será obrigatória em qualquer ambiente coletivo, mesmo que a ceú aberto, como vias públicas, transporte coletivo, parques, comércio, repartições públicas, instituições bancárias e estabelecimentos similares.
As máscaras previstas no projeto de lei para a população em geral podem ser caseiras, seguindo as orientações do Ministério da Saúde. Já os modelos descartáveis, deverão estar disponíveis para utilização de profissionais da área médica.
O texto determina que a medida ficará em vigor enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia da Covid-19. Quem descumprir a determinação, fica sujeito à multa de uma vez a Unidade Padrão Fiscal do Paraná, que atualmente custa R$ 106,60. Em caso de reincidência, o valor pode dobrar.
O outro projeto, do deputado Douglas Fabrício (CDN), não apenas obriga a utilização das máscaras, mas também determina que estabelecimentos públicos, industriais, comerciais e bancários com 30 funcionários ou mais forneçam os equipamentos de proteção individual aos seus colaboradores.
Além da máscara, o projeto também prevê a oferta de luvas de proteção e locais para higienização das mãos com água corrente e sabonete líquido ou pontos com álcool gel a 70%. O descumprimento prevê multa, mas o valor ainda não foi definido.
O terceira proposta é deputado Michele Caputo (PSDB). O texto dele amplia o que já estava proposto no projeto de lei do deputado Douglas Fabrício e impõe o uso e o fornecimento gratuito de máscaras para todos os trabalhadores ou servidores públicos que prestem atendimento direito ao público, independentemente do número de funcionários.
O não cumprimento da ordem prevê sanções pecuniárias entre cinco e 100 vezes a Unidade Padrão Fiscal do Paraná atualizadas.