O auxílio emergencial oferecido pelo governo para os mais afetados pela pandemia do coronavírus não será, na visão dos especialistas, suficiente para atender a toda a população desassistida do país. Apesar dos avanços da regulamentação e o alcance do pagamento de R$ 600 mensais aos informais, um contingente de ao menos 21 milhões de pessoas não receberá a ajuda. As informações são de Henrique Gomes Batista n’O Globo.
Para receber o auxílio, o governo definiu que os interessados precisavam estar, até o dia 20 de março, sem emprego com carteira assinada, com renda pessoal de até R$ 522,50 ou renda familiar de, no máximo, três salários mínimos (R$ 3.135).
Tatiana Roque, professora da UFRJ e vice-presidente da Rede Brasileira de Renda Básica, afirma que, ao impedir o acesso de quem tinha emprego formal, o governo excluiu 15 milhões de pessoas. São os que têm emprego formal, mas estão no Cadastro Único do Ministério da Cidadania, que reúne 78 milhões de cidadãos de baixa renda no país:
—Uma pessoa pode receber até três salários mínimos com emprego formal, mas vive em uma família numerosa e fazia bico para complementar a renda. Agora não poderá mais tentar uma renda extra e ficará mais vulnerável, sem auxílio.
O recorte definido pelo governo também deixou de fora motoristas de aplicativos que, até março, conseguiam faturar bem, mas viram a receita despencar com o avanço da quarentena. Segundo o Sebrae, 6,3 milhões de microempreendedores individuais (MEI) se somam ao universo dos que ficaram de fora do programa, elevando para mais de 21 milhões os que não têm direito de receber o auxílio.
— A medida é bastante louvável e inclui cerca de 3,6 milhões de MEI que se enquadram no critério do governo. Claro que não chega a ser suficiente para atender ao universo atual, de quase dez milhões de microempreendedores individuais — estimou Carlos Melles, presidente do Sebrae.
É o caso do taxista Roberto Wilson Damasceno, de 55 anos. Chegava a faturar R$ 3 mil por mês, mas em dois dias só conseguiu fazer três corridas. Com isso, ficou no prejuízo. Gastou R$ 120 (combustível e pedágio) e recebeu R$ 48. Usa o cartão de crédito para fazer compras:
—Só estou comprando o essencial, mas quando a fatura do cartão chegar não vou ter como pagar.
O economista Marcelo Medeiros, professor visitante da Universidade de Princeton, reclama da demora na distribuição do dinheiro:
—A medida não é suficiente, e estas pessoas deveriam estar recebendo há semanas.
Marcelo Neri, diretor da FGV Social, afirma que um desafio para o governo é assegurar que os critérios sejam respeitados, embora defenda que o governo seja generoso:
— A demanda será muito maior que a imaginada.
Segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho), mais de um bilhão de trabalhadores no mundo correm risco de perder o emprego ou ter o salário reduzido na crise.