“Está com os dias contados a redução de 30% na tarifa de praças de pedágio no Paraná, em função do acordo de leniência assinado com o Ministério Público Federal (MPF) para ressarcir o dinheiro desviado em corrupção envolvendo concessionárias e agentes públicos. As tarifas cheias devem ser retomadas a partir de outubro, começando pelas praças da Rodonorte e Ecovia, e, até novembro, atingem também as cancelas da Ecocataratas. As “novas-velhas” tarifas, entre as mais altas do país, deverão durar até o final do contrato de concessão de 25 anos, em outubro de 2021. Informações da Gazeta do Povo.
O acordo de leniência das concessionárias com o MPF, homologado pela Justiça Federal no âmbito da Operação Lava-Jato, estabeleceu valores milionários a serem devolvidos aos usuários.
Ecorodovias
Administrando dois dos mais importantes trechos do Anel de Integração do Paraná: a ligação entre Curitiba e Paranaguá, com a Ecovia, e a ligação entre Guarapuava e Foz do Iguaçu, com a Ecocataratas, a Ecorodovias reduziu a tarifa em 30% em todas as suas praças de pedágio por conta de acordo de leniência com o MPF. O acordo da Ecorodovias, que prevê a devolução aos usuários de R$ 220 milhões (R$ 100 milhões para a Ecovia e R$ 120 milhões para a Ecocataratas), foi firmado em setembro do ano passado.
À Gazeta, as concessionárias Ecovia e Ecocataratas informaram que, até o dia 29 de fevereiro, repassaram R$ 90,8 milhões em redução tarifária, conforme Acordo de Leniência firmado com o Ministério Público Federal, sendo R$ 43,2 milhões da Ecovia e R$ 47,6 milhões da Ecocataratas. Assim, o saldo ainda existente é de R$ 56,8 milhões da Ecovia e R$ 72,4 milhões da Ecocataratas. Salientando que, pelo acordo, a meta é financeira e não temporal, a Ecorodovias adianta que o tempo estimado previsto para a conclusão da meta de desconto é de outubro deste ano, para a Ecovia, e novembro, para a Ecocataratas.
Rodonorte
No caso da Rodonorte, desde 27 de abril do ano passado, os motoristas que passam pelas praças de pedágio da empresa pagam 30% a menos no valor da tarifa. O montante que deve ser devolvido por meio da redução tarifária é de R$ 350 milhões. Com base nos balanços publicados pela empresa, a previsão é que o desconto se encerre entre setembro e outubro deste ano. Um ano antes do final das concessões das rodovias do Anel de Integração do estado, em outubro de 2021.
Além da redução na tarifa, a Rodonorte também pagou R$ 35 milhões em multas e executar R$ 365 milhões em obras retiradas do plano original da concessão por aditivos considerados ilegais pelo MPF.
De acordo com o balanço financeiro de 2019 da concessionária, foram destinados ao pagamento do repasse aos usuários pelo acordo de leniência R$ 162,8 milhões em 2019. Com o desconto tendo iniciado no final de abril, esse valor foi o acumulado em oito meses de redução tarifária. Ignorando a variação de fluxo em diferentes períodos do ano, têm-se um desconto médio de R$ 20,1 milhões por mês. Sobraram, assim, para 2020, R$ 187,2 milhões a serem repassados para o usuário. Se mantida a média de fluxo das rodovias, o desconto estaria garantido por nove meses deste ano – até setembro, com a tarifa devendo voltar a ficar 30% mais cara a partir de outubro.
Em nota enviada à Gazeta do Povo, a Rodonorte informa que repassa regularmente às autoridades todos os dados relativos ao cumprimento dos itens do Acordo de Leniência. “Conforme determina um dos tópicos do acordo, a concessionária deve manter a redução de 30% da tarifa até que o valor relativo ao desconto alcance R$ 350 milhões. A Rodonorte informa que o montante total do desconto aplicado no trecho administrado pela concessionária, entre o início da medida em 27/04/2019 até o dia 31/12/2019, é de R$ 162,8 milhões. A empresa segue cumprindo rigorosamente todas as determinações previstas no acordo”, reforça a empresa.
De propriedade do grupo CCR, que tem como principais acionistas a Camargo Corrêa e a Andrade Gutierrez, empreiteiras que também fizeram acordo de leniência com a Lava Jato, a Rodonorte administra os trechos de rodovia Curitiba – Ponta Grossa, Ponta Grossa – Apucarana e Ponta Grossa – Jaguariaíva. O valor do pedágio nas praças da concessionária varia, hoje, de R$ 5,70 a R$ 9,00 para veículo de passeio. Com o fim do desconto, o custo passará para entre R$ 8,15 e R$ 12,85.
Outras concessionárias
A Viapar, que administra os trechos entre Cascavel e Maringá, Maringá e Londrina e Maringá e Paranavaí, não firmou acordo de leniência. Mas, por determinação judicial, teve que reduzir sua tarifa em 19,02% em definitivo, por conta de aditivos que foram considerados ilegais. O mesmo aconteceu com a Caminhos do Paraná, que administra os trechos entre Guarapuva e Ponta Grossa e Guarapuva e Araucária, via Irati, Palmeira e Lapa. A concessionária foi obrigada pela Justiça Federal, a reduzir sua tarifa em 25,77%.