O fim do contrato de concessão do Parque Nacional do Iguaçu ao Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio), em novembro deste ano, pode colocar o estado e o governo federal em rota de colisão. É que tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei para garantir ao Paraná parte do que é arrecadado com o uso turístico da área (bilheteria das Cataratas, hotel, tours, etc…). Atualmente, o estado não recebe nada do bolo milionário gerado na segunda atração turística mais visitada do país. As informações são de Carlos Coelho na Gazeta do Povo.
Desde 1999 a União administra o Parque. Em 2012, no entanto, o governo paranaense comprovou por documentação ser proprietário de uma área de quase 11 milhões de metros quadrados onde está boa parte dos pontos turísticos, como as Cataratas do Iguaçu. Em 2013, o ex-governador Beto Richa (PSDB) sancionou lei cedendo gratuitamente esta área ao ICMBio. Porém, o órgão, que é vinculado ao governo federal, “subloca” a área turística a uma empresa privada, a Cataratas do Iguaçu S.A.
De autoria do deputado Luiz Fernando Guerra (PSL), o PL 743/2019 pretende justamente alterar a redação dessa lei estadual, estipulando que a concessão de uso ao ICMBio se torne “onerosa”. Ou seja, que a União pague pela exploração ou terceirização dos atrativos turísticos. “Em 2018, o Parque teve uma arrecadação com bilheteria, macuco safári [passeio de bote inflável] e hotel de R$ 63 milhões, aproximadamente. Cerca de 6% disso, o Grupo Cataratas repassa ao ICMBio. Dá quase R$ 4 milhões. O governo do Paraná não recebe um centavo”, destaca Guerra.
Até a publicação desta reportagem, o ICMBio não havia respondido sobre o montante arrecadado em 2019 e nem sobre o que é reinvestido no estado. Há uma tendência, no entanto, de que esse volume faturado tenha sido bem mais alto do que no ano anterior, já que o parque bateu o recorde histórico de visitação: foram 2 milhões de turistas no ano, marca superada apenas pelo Cristo Redentor, no Rio de Janeiro. Para Guerra, um cenário que tende a se repetir em 2020, com obras de ampliação do aeroporto de Foz do Iguaçu e o preço do dólar fortalecendo o turismo doméstico.
O deputado sugere que o estado assuma a gestão da concessão à iniciativa privada, nos moldes do que está ocorrendo no Parque Estadual de Vila Velha, nos Campos Gerais. Para ele, a alíquota de retorno aos cofres estaduais pode ser elevada, caso haja uma nova licitação para exploração comercial do Parque.
Briga federal
Porém, caso queira ter parte dos dividendos gerados pelas Cataratas, Legislativo e Executivo do estado deverão vencer uma queda de braço com o governo estadual. Em 2019, o presidente Jair Bolsonaro [sem partido] editou decreto classificando o Parque Nacional do Iguaçu como área de interesse para privatização, junto com os parques de Jericoacoara e dos Lençóis Maranhenses.
O movimento, que coincide justamente com o fim do atual contrato de cessão entre governo do Paraná e União, mostra a intenção de o governo federal continuar a centralizar gestão e repasses vindos do Parque. Ainda não há detalhamento de como o novo modelo de concessão se dará, mas, em agosto de 2019, o então ministro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e a secretária especial do programa de desinvestimento do governo, Martha Seillier, determinaram que as empresas concessionárias dos parques deveriam também prestar serviços públicos de apoio à conservação e à proteção das unidades – tarefa que hoje é assumida pelo ICMBio.
Tramitação
Ainda em 2019, o projeto já avançou na Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante da Assembleia, com a anuência de deputados de situação e oposição. Homero Marchese (Pros), relator do PL 743 na CCJ, classificou o texto como “um dos mais interessantes que passou pela Casa”. Atualmente, a matéria está nas demais comissões legislativas e aparenta avançar sem resistência. Ainda não há previsão, no entanto, de quando deva ir a plenário.