O relator da medida provisória (MP) que cria o programa Verde Amarelo, deputado Christino Áureo (PP-RJ), apresenta nesta quarta-feira seu parecer à comissão do Congresso com várias modificações no texto enviado pelo governo. Entre elas, a ampliação, de 20% para 25%, do percentual do quadro de funcionários que poderá ser contratado pela nova modalidade. As informações são de Geralda Doca, Luciana Rodrigues e Thiago Prado n’O Globo.
Além disso, o relator incluiu no programa trabalhadores com mais de 55 anos, desde que estejam sem vínculo formal há mais de 12 meses. Pelo texto, também não será permitido que os bancários trabalhem aos domingos – essa possibilidade, porém, foi mantida para os trabalhadores de comércio, indústria e agropecuária.
O programa Verde Amarelo foi lançado em novembro do ano passado para estimular a criação de postos de trabalho com carteira assinada, mas estava limitado a jovens entre 18 e 29 anos, sem emprego anterior. Para incentivar as contratações, o governo zerou a contribuição previdenciária do empregador, que também pagará menos FGTS, com multa menor no caso de demissão.
Os contratos terão duração de até dois anos. A MP também promoveu várias mudanças na legislação trabalhista.
‘Um longo caminho’
Polêmica, a MP recebeu 1.928 emendas de parlamentares e quase foi devolvida ao Executivo pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), diante da complexidade dos temas abordados. A primeira polêmica foi o financiamento do programa, que previa a taxação obrigatória do seguro-desemprego para compensar a perda de receita com a desoneração da folha.
Para enfrentar as resistências, o relator propôs, ainda em dezembro, uma reserva de R$ 1,5 bilhão do Orçamento, o que foi aprovado no fim do ano passado. Foram necessários 30 dias desde a edição da MP para que o Congresso autorizasse a tramitação da proposta.
Ela perderá a validade em 20 de abril se não for apreciada pelos parlamentares.
O relator acredita que a MP será aprovada porque o texto contempla boa parte das emendas. Ele admite que há dificuldades pontuais no Senado, mas que as mudanças atendem ao Centrão – bloco formado por PP, PL, Solidariedade, DEM, MDB, Republicanos e Avante -, que costuma ser o fiel da balança na Câmara dos Deputados.
Aprovada na comissão mista, a MP será enviada ao plenário da Câmara e depois ao Senado. O texto deverá ser lido nesta quarta, mas só irá a votação depois do carnaval.
- Foi um longo caminho até aqui. Nós ouvimos representantes de todos os envolvidos nas audiências que foram realizadas na comissão. Acho que a MP será aprovada porque há consenso na Casa – destacou o relator.
Acidentes de trajeto
Entre as mudanças na legislação trabalhista, o parecer retira o fim do registro profissional para algumas categorias, como jornalistas, químicos e corretores de seguro, e transfere ao governo a obrigação de enviar um projeto de lei para tratar do tema.
Acidentes de trajeto entre a residência e a empresa serão considerados para fins previdenciários, o que garante aos trabalhadores benefício integral – auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão.
Mas o empregador ficará livre de qualquer ônus, como estabilidade do trabalhador acidentado, se comprovar que não teve responsabilidade no acidente. Ou seja, o relatório onera o erário e poupa o empresário, sob o argumento de que ele não tem controle dos riscos.
Os bancários ficam isentos de trabalhar aos domingos, salvo se negociado em convenção coletiva. Mas, em casos excepcionais, a categoria poderá trabalhar aos domingos e feriados, como feirões, por exemplo, desde que acertado entre as partes.
Além disso, o relatório deixará claro que verbas remuneratórias, como alimentação e participação nos lucros, são isentas de tributação. A Receita Federal vinha apertando o cerco às empresas e cobrando dívidas passadas.
O relator também endurece a fiscalização em casos de falta de registro em carteira, assédio e trabalho análogo à escravidão. Neste caso, a multa será aplicada já na primeira visita do fiscal, enquanto o governo previa uma segunda chance, criando a chamada visita educativa.
Mudanças efetuadas no texto da medida
*Amplia de 20% para 25% a parcela da folha que os empregadores poderão contratar na nova modalidade (sem encargos trabalhistas).
*Inclui trabalhadores com mais de 55 anos. Antes, a faixa era de 18 a 29 anos.
*Contribuição ao INSS de quem recebe seguro-desemprego, entre 7,5% e 9%, será opcional e não mais obrigatória.
*Acidentes no trajeto ao trabalho terão cobertura integral do valor do benefício (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte), mas sem ônus para o empregador.
*A correção de débitos trabalhistas na Justiça será por IPCA-E mais TR, hoje em zero.