O Governo Federal, por meio do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) acatou a proposta da Superintendência de Seguros Privados (Susep) que reduz oh prêmio (valor a ser pago) do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) para 2020. Informações Diário do Poder.
Com a decisão, os valores do DPVAT caíram 68% para carros de passeio e táxis e 86% para motocicletas. Para o ano que vem, os preços ficaram em R$ 5,21 e R$ 12,25. Segundo a superintendente do CNSP, Solange Vieira, a redução se deve a problemas de corrupção nos últimos anos, que levaram a uma precificação errada no valor do seguro fazendo com que os consumidores pagassem prêmios bem acima do valor adequado.
“Os cálculos atuariais ficaram distorcidos levando a uma arrecadação em prêmios acima do necessário para o pagamento das indenizações, prova disso é o excedente de R$ 5,8 bilhões acumulado em um fundo administrado pela seguradora gestora do monopólio. Queremos consumir este excedente no menor tempo possível e a melhor forma que encontramos foi a redução do preço do seguro”.
O órgão afirma também que objetiva consumir os recursos excedentes que foram acumulados nos últimos anos em um fundo administrado pelo consórcio que operacionaliza o seguro.
De acordo com o CNSP, esses excedentes são provenientes, entre outras coisas, de fraudes sistemáticas descobertas pela Operação Tempo de Despertar da Polícia Federal em 2015, que resultou em mandados de prisão temporária, conduções coercitivas, busca, apreensão, além de 120 ações penais e civis públicas envolvendo diversos agentes participantes do sistema.
Com isso, o excedente de cerca de R$ 5,8 bilhões existente será utilizado com o intuito de reduzir o preço do seguro para os proprietários de veículos ao longo dos próximos quatro anos. Para 2020 os valores ficaram da seguinte maneira: carro de passeio e táxi (R$ 5,21), ônibus (R$ 10,53), micro-ônibus (R$ 8,08), ciclomotores (R$ 5,65), motos (R$ 12,25) e caminhões (R$ 5,76).
Lucro maior
O Conselho Nacional de Seguros Privados aponta que, com o valor pago pelos motoristas também resultou em pagamentos maiores para o consórcio monopolista do seguro, já que a receita operacional é obtida a partir de um percentual incidente sobre a arrecadação total (2%).
Com isso, os os cálculos atuariais do prêmio do seguro esteve por muitos anos acima do valor necessário para o pagamento dos sinistros e isto acabou gerando uma Margem de Resultado (MR) entre 2008 e 2018 de R$ 1,48 bilhão para o monopólio operador do DPVAT.
Com a redução de preços proposta pela Superintendência de Seguros Privados, o governo procura corrigir a distorção, tanto no preço a maior pago pelos segurados, como nos valores recebidos a maior pelo consórcio monopolista da operação.