A assessoria jurídica do deputado Ricardo Barros (PP) afirma que irá recorrer com efeito suspensivo da decisão do Tribunal de Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR). Ou seja, a decisão ficará suspensa até a apreciação dos recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A assessoria destaca que a decisão, por maioria apertada, destoa da jurisprudência do TSE a respeito do assunto. O deputado federal participou como convidado de um jantar em uma festa de aniversário na cidade de Barbosa Ferraz.
Ricardo Barros, que foi relator da lei de abuso de autoridade, legislação recebida com resistência por diversos setores do judiciário brasileiro, não acredita que a decisão do TRE-PR seja retaliação.
Recurso – “Já estou providenciando o recurso com efeito suspensivo da decisão do TRE/PR que me multou e decidiu pela cassação do meu mandato por ter comparecido a um jantar em uma festa de aniversário em Barbosa Ferraz em 2018”, disse Ricardo Barros nas redes sociais.
O recurso com efeito suspensivo, adianta o deputado deixará a decisão suspensa até a apreciação dos recursos no TSE. “Estou tranquilo e confiante na reversão da decisão já que toda a jurisprudência do assunto no TSE é favorável”.
“Fui relator da lei de abuso de autoridade na Câmara. Legislação recebida com resistência por diversos setores do judiciário brasileiro, porém não acredito que essa decisão seja algum tipo de retaliação”, completa.