O Congresso Nacional se reúne em sessão conjunta nesta terça-feira para votar o veto do presidente Jair Bolsonaro à franquia de bagagens, dentre outros projetos. A expectativa é que os parlamentares não derrubem o veto, depois de intensa mobilização das autoridades do setor da aviação civil, diante da promessa de que a medida vai ajudar a reduzir o preço das passagens. As informações são de Geralda Doca n’O Globo.
Na semana passada, os partidos do Centrão fecharam acordo com o presidente da Câmara Rodrigo Maia, para manter o veto. A ideia é dar um prazo, até o fim do ano, para avaliar os efeitos da medida nos preços. Caso contrário não haja queda, Maia teria se comprometido a pôr em votação um projeto para trazer de volta a franquia de bagagem.
Técnicos da Anac foram escalados para acompanhar a sessão e tentar evitar uma derrota. O argumento é que o fim da franquia de importante para aumentar a concorrência no setor, principalmente com a entrada de empresas de baixo custo (low cost), no mercado doméstico. Um grupo de companhias com este perfil já deu entrada na Anac, interessadas no mercado brasileiro.
A gratuidade para bagagem – de até 23 quilos nos aviões a partir de 31 assentos – foi incluída pelo Senado à medida provisória (MP) 863, que liberou capital estrangeiro em companhias aéreas. Mas aconselhado pelas equipes técnicas, o presidente Jair Bolsonaro vetou a medida. Dessa forma, foi mantida a norma da Anac, aprovada em 2016 e que permite às empresas cobrar pelo despacho das malas. Os passageiros têm direito de levar de graça apenas para bagagens de mão até 10 quilos.