Foi aprovado nesta quarta-feira, 28, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara, decreto legislativo que revoga a extinção de conselhos e colegiados do Executivo assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, em decreto presidencial assinado no dia 11 de abril. O projeto que susta as mudanças do presidente é assinado pela bancada do PT e segue agora para o plenário da Câmara. O relator da matéria na comissão foi o deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE). Broadcast/Estadão.
De acordo com o deputado Bohn Gass (PT-RS), um dos autores, o próximo passo é conseguir aprovar o requerimento de urgência no plenário da Casa. Segundo a avaliação dele, o decreto de Bolsonaro mostra que o governo tem características “autoritárias”. “(Bolsonaro) não quer mais a participação popular. Não quer o povo, e não quer mais a gestão democrática.”
Bohn Gass disse que conversou com vários conselheiros e “está todo mundo preocupado”. “Onde antes as entidades da sociedade participaram, há o enfraquecimento geral da sociedade civil.”
Já na avaliação do deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), não se pode negar que existem muitos conselhos no Brasil. “Alguns são extremamente úteis, mas alguns não apresentavam tantas vantagens.” Segundo o parlamentar, “o Bolsonaro poderia extinguir os conselhos, mas deveria ter feito isso justificando caso a caso”. “Ao invés disso, deu um tiro de canhão e não teve razoabilidade.” Na avaliação de Flávio Gomes, ao publicar o decreto para extinguir os conselhos, Bolsonaro “errou”.
Histórico
Em 13 de junho, o STF concedeu liminar para limitar o alcance do decreto de Bolsonaro. O STF decidiu que Bolsonaro não tem poder para extinguir colegiados previstos em lei. A liminar pela suspensão integral do decreto foi pedida pelo PT em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI).