Os crimes de contrabando e falsificação geraram prejuízo ao Brasil, que ultrapassaram os R$ 160 bilhões só no último ano, segundo relatório apresentado pelo Idesf (Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras) e ABCF (Associação Brasileira de Combate à Falsificação). Os produtos mais contrabandeados foram cigarros e similares (43%), seguidos de eletroeletrônicos (7,1%) e peças de vestuário (3,6%). Além do impacto social e econômico no País, crimes também afetam desenvolvimento local. As informações são de Laís Taine na Folha de Londrina.
Dados
Os dados do prejuízo apontam um aumento de 14% em relação ao ano anterior. Somando os três últimos anos, o valor chega a R$ 410 bilhões. “Em termos de faturamento, teríamos arrecadação tributária muito maior que se tem hoje, seriam mais políticas públicas, mais retorno para a população. Teríamos ganhos, inclusive, na saúde pública, pois bebidas, cigarros e medicamentos falsos não passam por qualquer controle antes do consumo, não temos análises”, afirma Luciano Stremel Barros, presidente do Idesf.
Os dados foram levantados a partir de 902 operações das Polícias Civil, Federal e Rodoviária Federal e da Receita Federal. Apesar de apontar que os produtos derivados do tabaco representam aproximadamente 43% do total de mercadorias apreendidas pela Receita Federal, dados da Polícia Rodoviária Federal do Paraná recolhidos pelas instituições demonstram que houve uma redução nas apreensões do produto. Em 2018 foram 18,4 milhões de maços apreendidos, enquanto no ano anterior foram 21,6 milhões.
“O cigarro é o que toma conta da pauta e envolve uma logística muito parecida com a de agroquímicos, outro setor que vem representando uma perda gigantesca para as lavouras, danos ao meio ambiente e também para a indústria nacional, que está produzindo e pagando seus impostos”, afirma Barros.
O setor de eletroeletrônicos também passa a sofrer com os crimes, acompanhando o desenvolvimento do mercado. “Está começando a crescer em peças como modens, fibra ótica, equipamentos de rádio para transmissão de dados… Evolui em progressão geométrica ao considerar que esse setor também está crescendo”, acrescenta.
Segundo o Idesf, em dados gerais, a Receita Federal do Brasil registrou no ano passado crescimento de 29% no índice de apreensões de mercadorias ilegais, atingindo o valor de R$ 3,1 bilhões em produtos retidos, sendo que o total apreendido em 2017 foi de R$ 2,2 bilhões.
CONSEQUÊNCIAS
A questão dos portos clandestinos é apenas uma pequena parte do problema, de acordo com Letícia Nuñez Almeida, professora da Universidade de La República, no Uruguai, e pesquisadora sobre criminalidade e violência nas fronteiras do Brasil. Segundo ela, a rede criminal que se constrói com a introdução de produtos ilegais traz consequências para todo o território brasileiro.
“As fronteiras do Brasil não se resumem aos 17 mil quilômetros de divisas. Se o produto entrou, ele vai ter consequências para o País inteiro. Vai passar por várias mãos, vai fazer parte de negociações, trocas de mercadorias, corrupção, corrupção policial e de servidores públicos. Um porto clandestino tem efeito em muitas ramificações e em muitos âmbitos, vai muito além do que ocorre naquela fronteira específica”, defende.
Por isso, segundo a especialista, o controle não se dá na linha divisória entre países, nem do que se passa de um lado para o outro, mas na rede de atuação para que esses crimes aconteçam. “Quando chega a atravessar na fronteira, aquilo ali já passou por muitas outras circunstâncias e seguramente a polícia e as pessoas que deveriam controlar sabem que aquilo está passando, porque se nós sabemos, eles também sabem.”
A pesquisadora analisa o crime e violência na região como reflexo de uma rede de ilegalidades que assola todo o País. Somente um estudo e aplicação inteligente de segurança pública seria eficiente para combater a criminalidade sistematizada. “A fronteira é um reflexo do que acontece em todo o Brasil: lugares violentos que viabilizam uma economia ilegal, onde o tráfico de drogas está completamente descontrolado, não há regulamentação, onde há polícia corrupta, milícias, organizações criminosas, não há política de execução penal nas penitenciárias, nem nos grandes centros, nem nas fronteiras. Porque se for pensar nas grandes negociações relacionadas a essas mercadorias, seguramente, elas são feitas em outro nível e essas pessoas não são presas. Então, tem que se repensar a segurança pública como um todo.”