A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 10, o projeto que criminaliza a prática de caixa dois eleitoral. O texto aprovado por 17 votos a dois estipula pena de até oito anos de prisão. Por ter caráter terminativo a matéria irá direto para a análise da Câmara.
A proposta é um dos itens que compõem o pacote anticrime elaborado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro. As propostas de Moro chegaram à Câmara ainda no começo do ano, apesar disso o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM) chegou a afirmar que a matéria ficaria em segundo plano e não ganhou movimentação desde então. No Senado o texto foi apresentado pela senadora Eliziane Gama (PPS).
A grande mudança na tipificação define que é crime “arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar” recursos e bens que não tenham sido declarados na prestação de contas, ou tenham sido declarados de forma errada. Outro ponto proibido fica sendo “doar, contribuir ou fornecer” recursos as mesmas condição.
Durante o debate na CCJ houve discordâncias da previsão de detenção. Para o senador Marcelo Castro (MDB) há o risco de erros de contabilidade e esquecimentos serem enquadrados como crime. Para ele a punição é necessária, mas com cautela para não criminalizar inocentes.
“A pessoa esquece de declarar na sua campanha um determinado fato ocorrido, uma despesa efetuada, o seu contador ou seu assessor esqueceu, você vai curtir cinco anos de cadeia? De jeito nenhum”, afirmou o parlamentar.
Aprovado no Senado o texto segue para a análise da Câmara. Somente se os deputados também aprovarem o texto é que ele irá para a sanção presidencial para poder virar lei.