O prefeito de Paranavaí, delegado Caíque (PSDB), comemorou nesta sexta-feira (24) a decisão da Justiça, que deferiu o pedido do município que impede o reajuste da tarifa da Sanepar. “Reajuste de zero por cento aqui”, declarou o prefeito.
“Hoje é um dia muito gratificante, pois diversas vezes fui chamado de aventureiro, demagogo e outras coisas que nem convém dizer. Porém, isso não me fez baixar a cabeça e desistir daquilo que sempre tive como propósito: defender o cidadão de Paranavaí. Essa liminar é a comprovação de que fazemos um trabalho sério, sempre pensando no próximo e buscamos aquilo que é justo”, afirmou o prefeito Caíque.
Paranavaí foi o primeiro município em todo o Paraná a se posicionar contra o reajuste imposto pela Agepar e Sanepar na tarifa de água e esgoto. Primeiro, o município elaborou um Decreto impedindo o aumento de 12,13%. Em seguida, entrou com uma ação condenatória contra a Sanepar.
A liminar concedida pela Justiça informa que em caso de descumprimento da decisão (se a Sanepar aplicar o aumento da tarifa em Paranavaí) a empresa terá uma multa diária de R$ 5 mil, podendo chegar ao valor máximo total de R$ 500 mil.
Em entrevista recente à Rádio T o prefeito de Paranavaí afirmou que por lá a Sanepar não dá as cartas. “A Sanepar está querendo medir forças, mas estamos do lado da lei. Vamos aplicar multa milionária. A Sanepar não manda em Paranavaí. E quem vai decidir isso é o judiciário”, disse.
Desde o início o município entendeu que para qualquer valor de reajuste deveria ser discutido com o Poder Concedente, neste caso a Prefeitura de Paranavaí. Isso porque Paranavaí não possui contrato vigente com a Sanepar, fato que impede que a empresa imponha um valor de reajuste sem homologação do município.
“Não temos contrato com a Sanepar e muito menos temos qualquer relação jurídica com a Agepar, por isso, não poderíamos tomar outro caminho. Deixar que a população pagasse um preço que não é o justo e foi concedido sem a nossa autorização seria baixar a cabeça aos poderosos, mas isso nunca foi uma opção. Fomos contra o reajuste de 12,13%, e logo em seguida o Tribunal de Contas do Estado suspendeu esse valor. Há pouco tempo, foi divulgado que o reajuste seria de 8,37%, mas eu disse que em Paranavaí vivíamos um caso diferente e mesmo assim poucos acreditaram. Agora temos o resultado incontestável. Se a Sanepar quiser aumentar a tarifa terá que se reunir conosco e pedir a nossa autorização”, explicou o prefeito.
Nesta semana o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) autorizou o aumento de 8,37%, ainda acima da inflação. Além disso, o próprio TCE reconheceu que existem falhas no sistema de cálculo da tarifa e, mesmo assim, determinou o aumento.
O TCE também determinou que a Sanepar realize uma auditoria no sistema utilizado para aplicar os reajustes, e que a Agepar institua, em até 90 dias, a metodologia que utiliza para avaliação dos aumentos que são propostos pela Sanepar. Mas o processo deveria ser o inverso, ou seja, primeiro deveriam fazer a auditoria e depois avaliar o reajuste.
O Blog da Mareli Martins parabeniza o prefeito de Paranavaí pela grandiosa atitude. Esperamos que outros prefeitos tenham a mesma postura e a mesma coragem!
https://marelimartins.com.br/2019/05/25/justica-acata-pedido-do-prefeito-de-paranavai-e-sanepar-esta-proibida-de-subir-a-tarifa-no-municipio/