O deputado Romanelli (PSB) é um dos autores do requerimento, aprovado pela Assembleia Legislativa, em que pede a manutenção do atendimento à saúde indígena sob responsabilidade do governo federal e não pelos municípios como pretende o Ministério da Saúde. “Os prefeitos do Paraná não querem a municipalização da saúde indígena. Aos municípios cabe apenas o atendimento da atenção básica e não podem arcar com esta obrigação”, diz trecho do requerimento aprovado nesta segunda-feira, 25, e assinado ainda pelos deputados Professor Lemos (PT), Luciana Rafagnin (PT), Tadeu Veneri (PT) e Arilson Chiorato (PT).
O requerimento – encaminhado ao presidente da República, Jair Bolsonaro e aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-RR) e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) – diz ainda que a municipalização do atendimento implicará ônus insuportável aos usuários do SUS e também pode provocar a desassistência aos índios.
“Os povos indígenas demandam um atendimento diferenciado e que certamento não será compatível com a possibilidade econômica dos municípios, o que acarretará em desassistência”, diz trecho da carta da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) enviada ao Ministério Público Estadual e transcrita no requerimento.
Os prefeitos pedem que “seja mantida a coordenação da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas sob inteira responsabilidade e despesa na fonte do governo federal”.
Para entender – No último dia 20, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, anunciou mudanças na estrutura da pasta que impactam diretamente as diversas etnias espalhadas pelo país. A proposta prevê a extinção da Secretaria Especial de Saúde Indígena, que passaria a atuar como um departamento, incorporando os serviços destinados às aldeias a uma nova Secretaria Nacional da Atenção Primária.
Os serviços de atendimento nas áreas urbanas, ficariam sob responsabilidade dos municípios. Atualmente, esses serviços são mantidos por recursos federais a partir de profissionais e recursos específicos.