Quando um Poder não atua em harmonia com os demais, como manda a Constituição, abre-se uma fissura nos pilares do Estado Democrático de Direito
Editorial, Estadão
O regime presidencialista dá especial destaque ao chefe do Poder Executivo como o fiel depositário da esperança dos brasileiros por uma vida melhor. Preferencialmente, em um país seguro e que garanta as condições necessárias para o desenvolvimento econômico, político e social.
O presidente da República, de fato, tem enorme poder para formular a agenda nacional. Qualquer dúvida em relação a isso pode ser dissipada comparando-se o peso diferenciado que os eleitores, em geral, atribuem à eleição presidencial e às eleições para os cargos do Poder Legislativo. No entanto, o papel do presidente na materialização desse conjunto de intenções não é mais importante do que o que é desempenhado pelo Congresso Nacional.
A bem da verdade, quando um Poder não atua em harmonia com os demais, como manda a Constituição, abre-se uma fissura nos pilares do Estado Democrático de Direito, cujas consequências, invariavelmente nefastas, podem ter desdobramentos imprevisíveis.
Em boa hora, no discurso de posse no plenário do Congresso Nacional, local que frequentou nos últimos 28 anos como deputado federal, Jair Bolsonaro afirmou que, agora como presidente da República, governará “com vocês”, referindo-se diretamente aos congressistas. “Aproveito este momento solene e convoco cada um dos congressistas para me ajudar na missão de restaurar e de reerguer nosso país”, disse Bolsonaro, sem cuidar de que não cabe ao chefe do Executivo convocar o Congresso em tempos normais. Ele convida, sugere, pede – mas não convoca, pois, sendo chefe de um Poder, não manda nos demais.
O presidente Jair Bolsonaro fará um governo marcante se implementar, com coragem e espírito público, e com a colaboração efetiva do Legislativo e apoio da opinião pública, medidas fundamentais para reequilibrar as contas públicas, conter a ação desinibida do crime organizado e mostrar inarredável compromisso com os valores democráticos. Para que esta grande missão chegue a bom termo, é imprescindível – como é óbvio – uma relação afinada com o Congresso e as forças vivas da Nação. Sozinho, ou mesmo buscando apoio na voz das ruas – que nem sempre são mais do que ruídos – nada ou muito pouco obterá.
Muito se fala das reformas à Constituição que precisarão ser votadas na próxima legislatura, especialmente as mudanças nas regras da Previdência, condição indispensável para a contenção do déficit fiscal e, consequentemente, garantia de recursos para custeio de serviços públicos e investimentos em infraestrutura não menos importantes. Mas nem só de Propostas de Emendas à Constituição viverá o governo federal. Muitas medidas de natureza infraconstitucional precisarão passar pelo crivo do Poder Legislativo.
O País ganhará muito se a relação entre o Executivo e o Legislativo for profícua e republicana. E esperamos que assim será. Na formação de seu Ministério, o presidente Jair Bolsonaro mostrou disposição para acabar com o nefasto presidencialismo de coalização que vigora no País há mais de três décadas e está na raiz da crise moral e de boa parte de nossos infortúnios.
No discurso, feito no parlatório do Palácio do Planalto, o presidente Bolsonaro voltou a sinalizar como será a relação com o Congresso ao dizer que “os favores politizados, partidarizados, devem ficar no passado para que o governo e a economia sirvam de verdade a toda a Nação”.
Em uma recente entrevista ao Estado, o ex-presidente Michel Temer lembrou da importância de uma relação harmônica entre os Poderes, reforçando que o Executivo não deve “desprezar o Congresso”. São palavras sábias de alguém que conseguiu enormes feitos ao restabelecer a comunicação com o Legislativo perdida no governo de sua antecessora.
Tanto o presidente Jair Bolsonaro como os membros do Congresso Nacional têm agora diante de si a oportunidade de dar ao País soluções para os problemas que há muito nos afligem. Da boa relação entre os Poderes dependem não só tais respostas, mas o resgate, aos olhos da opinião pública, do valor da política.
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