Há muito tempo pairam dúvidas sobre o programa de concessões rodoviárias no Paraná. Por uma série de razões – inclusive vontade política- uma sombra encobriu o pedágio o desde o seu início, em 1997. Agora, jogamos luz sobre esta questão e muita coisa está sendo revelada.
Desde que assumi o Governo adotei medidas que permitiram tirar o Estado do polo passivo onde se encontrava – inclusive na esfera judicial. Hoje, o Executivo é parte ativa das ações, dos processos e das investigações que desvendam uma série de irregularidades e desvios de conduta que contribuíram para que a tarifa do pedágio no Paraná seja uma das mais caras do País.
Uma das minhas primeiras medidas foi notificar as concessionárias de que não haveria hipótese de renovação ou prorrogação dos atuais contratos. Com este ato, permitimos que as empresas iniciem o processo de desmobilização de suas estruturas, com o tempo necessário para que todos os compromissos contratuais, principalmente as obras previstas, sejam cumpridos.
Em paralelo, instituí grupos de trabalho para atuar em várias frentes. Uma delas é negociar com a União para que possamos fazer uma nova delegação das rodovias federais que formam parte do Anel. Com isso, reafirmo minha convicção de que são os paranaenses que devem decidir qual é o melhor modelo de pedágio que o Estado deve ter.
Para envolver e ouvir a sociedade, realizamos audiências públicas em várias regiões do Paraná. De um lado, elencamos sugestões de melhorias no processo e, de outro, buscamos saber quais são obras que os moradores de cada região consideram fundamentais. Reforço aqui a minha posição: tarifas pelo menos 50 % mais baixas e muito mais obras, em especial, duplicações.
A missão que assumimos é de reverter absurdos como os revelados nas duas fases da Operação Integração, realizadas pelo Ministério Público Federal, Receita Federal e Polícia Federal no âmbito da Operação Lava Jato. Pelo que se sabe até o momento, fica evidente a relação não republicana entre o poder concedente e as concessionárias de pedágio.
Em razão do que foi apurado, afastei imediatamente todos os servidores públicos citados e solicitei à Justiça que o Estado ingressasse nas ações na condição de colaborador e parte interessada no esclarecimento dos fatos. Assim, estamos contribuindo com o processo, por meio da Procuradoria Geral do Estado e da Controladoria Geral do Estado.
Além disso, por orientação da Controladoria, tomamos a decisão de promover uma intervenção administrativa nos seis lotes do Anel de Integração e chamamos oficiais da reserva da Polícia Militar para auxiliar na tarefa de esclarecer o modo de funcionamento das concessionárias.
Todos os dados que estão sendo coletados são repassados para a Controladoria e estão à disposição do Ministério Público e do Poder Judiciário.
O papel de protagonismo que o Governo do Paraná assumiu nos últimos seis meses demonstra a responsabilidade da nossa administração sobre a situação dos pedágios e o respeito à sociedade paranaense.
A recente decisão da 1ª Vara da Justiça Federal de Jacarezinho, na ação do Ministério Público Federal com a colaboração da nossa Procuradoria Geral do Estado, que impôs o fechamento da praça de pedágio de Jacarezinho, a redução das tarifas em 26 % e o bloqueio de R$ 1 bilhão da empresa mostra que tomamos o caminho certo.
Tenho convicção de que em breve vamos afastar de vez toda a penumbra que cercou o processo de concessões rodoviárias no Paraná, e dar as respostas que a sociedade paranaense merece ter. Sigo defendendo que o Estado mantenha um papel ativo neste processo. A trilha para isso ocorra já está aberta.
Artigo Cida Borghetti
Governadora do Paraná