O deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR) comemorou, nesta quarta-feira (8), a decisão do desembargador Cândido Leal Júnior, do Tribunal Regional Federal (TRF), em suspender os procedimentos demarcatórios de terras indígenas dos municípios de Guaíra, Terra Roxa e Altônia feitas pela Fundação Nacional do índio (Funai).
Para Sérgio Souza, o reconhecimento da Justiça mostra que o ato da Funai foi totalmente equivocado. “Isso prova a ilegalidade praticada pela Funai. Os 172 produtores rurais merecem respeito e possuem direito a propriedade de suas terras, já decretada pelo STF quando decidiu que o Marco Temporal deve ser aplicado para se definir o que é área de propriedade de índio e o que é de propriedade rural”, destacou o parlamentar.
Sérgio Souza também tomou providência contra o ato da Funai ao apresentar, no dia 16 de outubro, na Comissão de Agricultura, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1041/2018, que solicita a suspensão imediata do despacho da Funai.
O ato demarca 25 mil hectares de terras como sendo terra indígena e dá insegurança para 172 produtores rurais. De acordo com relatos pessoais, imagens de satélite da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a Defesa Nacional nessas cidades, quando da promulgação da Constituição Federal de 1988, não havia existência de ocupação indígena no local.