A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, 8, projeto de lei do deputado Luciano Ducci (PSB-PR) que veda o apelo ao consumo nas escolas públicas e privadas do país. “É fundamental que as crianças estejam protegidas contra ações publicitárias ilegais, inclusive – e especialmente – dentro do ambiente escolar, um espaço de desenvolvimento que não deve sofrer interferência de marcas e produtos”, disse Ducci.
“A escola deve ser um espaço de socialização, educação e formação de valores, livre dos apelos do mercado. Tal medida, inclusive, é recomendada pela ONU”, completa Luciano Ducci sobre o projeto que segue agora para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado.
A proposta do deputado proíbe a veiculação, nas dependências de qualquer estabelecimento de ensino da educação básica, público ou privado, de qualquer atividade de comunicação comercial, inclusive publicidade, para divulgação de produtos, serviços, marcas ou empresas, independentemente do suporte, mídia ou meio utilizado. “A exceção fica por conta de informações relacionadas diretamente à instituição de ensino e sua comunidade, relativa às atividades a elas inerentes”, adianta Ducci.
O projeto de lei acrescenta parágrafo único ao artigo 22 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (lei 9.394/1996). O relator, senador Cristovam Buarque (PPS-DF) votou pela aprovação do projeto, a ser analisado agora em caráter terminativo na Comissão de Educação, Cultura e Esporte.