Dez anos após ser lançado, o CNA (Cadastro Nacional de Adoção) ganhou uma nova versão criada para facilitar a aproximação das nove mil crianças aptas à adoção dos 44,2 mil pretendentes cadastrados em todo o País. A ferramenta digital, coordenada pelo CNJ (Conselho Nacional do Justiça), auxilia os juízes das Varas da Infância e Juventude na condução dos processos de adoção e o modelo recém-implantado coloca a criança como sujeito principal porque possibilita a busca de uma família para ela, e não o contrário, segundo ressalta o conselho. As informações são de Simoni Saris na Folha de Londrina.
O novo cadastro foi adaptado do Siga (Sistema de Informação e Gerência da Adoção e Acolhimento), criado pelo TJ-ES (Tribunal de Justiça do Espírito Santo). Além das comarcas capixabas, o sistema foi testado em oito Varas da Infância dos estados de São Paulo, Paraná, Bahia e Rondônia, em um total de 79 comarcas. A partir de agora, a extensão irá acontecer de forma gradual, até alcançar todas as varas do País, o que está previsto para ocorrer no final do primeiro semestre de 2019.
No Paraná, por enquanto o novo formato está disponível apenas para as comarcas de Ponta Grossa (Campos Gerais) e Foz do Iguaçu (Oeste). A ferramenta integra as informações do CNA e do antigo Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas, também coordenado pelo CNJ, que reúne informações sobre as 47 mil crianças que vivem em abrigos no Brasil, mas ainda não estão em condições de adoção. “O novo cadastro é mais fácil e mais leve e gera possibilidade de rastreamentos diários entre crianças em condições de adoção e os pretendentes. E tem outras funcionalidades, como por exemplo, um casal que quer uma criança de até oito anos de idade pode receber a indicação de uma criança com uma idade um pouco acima para que o pretendente avalie”, ressaltou o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do TJ-PR, Sergio Luiz Kreuz.
A ferramenta, por si só, não agiliza o processo de adoção e a redução da fila, destacou Kreuz, mas será fundamental para que aqueles que eventualmente estejam interessados na adoção encontrem as crianças e adolescentes que esperam por uma família. “A agilização do processo depende também de outros fatores, como mais equipes técnicas, melhor estrutura das Varas da Infância e Juventude e melhoria dos acolhimentos para que possam oferecer subsídios ao juiz e ao promotor para que haja a destituição do poder familiar ou reintegração familiar”, listou o juiz. O Paraná tem hoje 3,5 mil crianças acolhidas e cerca de 900 para adoção. O número aproximado de pretendentes no Estado é de quatro mil.
Para o corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, com o novo cadastro será possível extrair números confiáveis exatos da verdadeira situação da criança no Brasil, para colaborar com a formulação de políticas públicas e subsidiar o Congresso Nacional. “O cadastro é o projeto mais importante da corregedoria, são almas que estão à espera de acolhimento, de um lar, almas muitas vezes abandonadas nos abrigos. Com o novo cadastro, teremos informações públicas claras, impedindo falcatruas na ordem do cadastro”, disse ele, em material divulgado à imprensa pelo CNJ.
ALERTA
A juíza da Vara da Infância e Juventude de Ponta Grossa, Noeli Salete Tavares Reback, faz parte do grupo de trabalho liderado pelo CNJ para elaborar o novo sistema integrado de adoção e vê avanços “extremamente favoráveis” com a mudança. Segundo ela, a ferramenta atual é muito mais eficiente do que a anterior em todos os aspectos. “O cadastro anterior era estático. Esse tem várias faces e interage com as informações lançadas nele. Além de ser uma plataforma de manuseio mais leve, também é mais eficiente no fornecimento de dados e nas buscas”, comentou a juíza.
Um dos pontos mais favoráveis destacados pela juíza são os alertas emitidos aos juízes da infância e às equipes técnicas, evitando o vencimento dos prazos, como o estipulado para as ações de destituição do poder familiar, que não pode exceder os 120 dias. “Se ultrapassarem os prazos, o sistema avisa na tela principal com alertas, obrigando o andamento do processo. Esses alertas servem para que o CNJ possa cobrar o comando responsável pela criança.”
Reback ressaltou ainda a possibilidade de os pretendentes se habilitarem pelo novo sistema, eliminando a necessidade de irem até o fórum. “Agora, a pessoa joga os dados, preenche o formulário e vai direto para o juiz na comarca onde ela mora para que possa iniciar o processo de habilitação. Os pretendentes cadastrados também podem acompanhar todo o processo e fazer alterações dos dados pessoais”, explicou Reback.
Em Londrina, ainda não há prazo para a ferramenta entrar em funcionamento. Segundo a juíza da 1ª Vara da Infância e Juventude de Londrina, Camila Tereza Gutzlaff Cardoso, há uma dificuldade para integrar os cadastros das crianças em condições de adoção e em acolhimento e ainda não há previsão de quando o novo cadastro estará disponível para a comarca. “Não tem prejuízo algum porque temos o nosso cadastro e a fila (de adoção) continua sendo seguida.”