Uma das propostas mais visadas em tramitação no Congresso Nacional, a medida provisória 843, que estabelece as regras do Programa Rota 2030, com incentivos à indústria automotiva, terá como relator o deputado Alfredo Kaefer (PP-PR). O presidente da comissão mista será o senador Eduardo Amorim (PSDB-SE). As informações de Vandson Lima no Valor Econômico.
Kaefer terá a tarefa de aceitar ou rejeitar 81 propostas de emenda apresentadas à MP. O Valor Econômico mostrou, há três semanas, que mudanças defendidas por deputados e senadores no Congresso podem ampliar em muito o custo de R$ 1,5 bilhão por ano estimado pelo governo para a MP.
O próprio Kaefer apresentou nove propostas de emenda ao texto encaminhado pelo governo. Em uma delas, procurou atender uma das principais demandas da indústria do setor, que é elevar o valor dos créditos tributários. O benefício da dedução na MP é de até 30% dos dispêndios em pesquisa e desenvolvimento no IRPJ e na CSLL. Kaefer propõe percentual de 100%.
“Quando aplicado às alíquotas desses tributos, isso corresponde efetivamente a um desconto de 10,2% sobre os dispêndios realizados em P&D. Com esse percentual chegando a 100% o benefício chegará a 34% sobre os dispêndios da empresa”, diz Kaefer.
Ele também sugeriu que as motocicletas estejam entre as atividades abrangidas pelo Programa Rota 2030 e que se que condicione a habilitação ao programa à manutenção dos empregos na empresa.
Kaefer afirmou ter se credenciado para a relatoria por acompanhar de perto a questão desde que a equipe econômica do governo começou a discussão sobre o tema. “Como sabíamos do fim do InovarAuto, há pelo menos um ano acompanho as negociações. Vamos aprovar emendas que forem necessárias e rejeitar aquelas que não dialogam com o conteúdo”, adiantou.
O deputado afirmou que deve acolher em especial mudanças voltadas ao estímulo para pesquisa. “Temos de enveredar para a área do setor automotivo elétrico, em especial para veículos leves. O veículo com combustível fóssil tende a ser reduzido”, completou.