A secretária estadual da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, encaminhou nesta quarta-feira, 8, a carta de demissão do cargo a governadora Cida Borghetti e disse que “desafios aparecem todos os dias e exigem a nossa superação, pois nenhum reconhecimento é maior do que ver uma família emancipada, escrevendo uma nova história”.
Fernanda ficou sete anos e seis meses a frente da pasta, agradeceu a governadora – “nos últimos 120 dias, tive a condição de finalizar minha gestão com muita responsabilidade e respeito pelos paranaenses” – e afirmou que “ações perenes fortaleceram as políticas de assistência social e de garantias de direitos da criança e do adolescente, da mulher, da pessoa idosa e da pessoa com deficiência no Paraná, um legado histórico na Gestão Pública do Estado”.
“A prova está nos bons resultados alcançados, como a redução da extrema pobreza em 57,5% e a posição de segundo Estado com menor desigualdade social, conforme apontou o Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas – IPEA”, disse Fernanda.
A seguir a íntegra do pedido de exoneração:
“Ofício nº 341/2018 – GS
Curitiba, 08 de agosto de 2018
Senhora Governadora,
Eu, Fernanda Bernardi Vieira Richa, RG nº 954.242 – 6, solicito a Vossa Excelência, a exoneração do cargo de Secretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social, a partir de 09 de agosto de 2018.
Deixo registrado:
À frente da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social nos últimos sete anos, durante a gestão do governador Beto Richa, desenvolvemos ações perenes que fortaleceram as Políticas de Assistência Social e de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente, da Mulher, da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência no Paraná, um legado Histórico na Gestão Pública do Estado.
Agradeço a gestão Cida Borghetti, quando, à frente da SEDS nos últimos 120 dias, tive a condição de finalizar minha gestão com muita responsabilidade e respeito pelos paranaenses. Desde 2011, imprimimos uma marca e por meio de planejamento, capacitação e dedicação, gradativamente os programas, projetos e serviços começaram a ser desenvolvidos e aperfeiçoados em todo o Estado, impactando diretamente na qualidade de vida das famílias em situação de risco e vulnerabilidade social.
A prova está nos bons resultados alcançados, como a redução da extrema pobreza em 57,5% e a posição de segundo Estado com menor desigualdade social, conforme apontou o Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas – IPEA.
Um levantamento feito pelo Instituto de Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social – IPARDES, também comprovou que 95% dos municípios paranaenses reduziram o Índice de Vulnerabilidade das Famílias do Paraná – IVF-PR, entre 2013 e 2017. Dos 399, em 381 municípios do Estado, as famílias apresentaram melhoria nas condições médias de vida, de escolaridade e de acesso ao trabalho e renda.
Para isso, o reforço nos investimentos foi essencial. O Paraná manteve a Proteção Integral às Famílias como Política Pública prioritária e com orçamento garantido. Desde 2011, aplicamos mais de R$ 1,4 bilhão em programas, serviços e benefícios para atender as famílias que mais precisam, além da construção de equipamentos públicos e qualificação do atendimento.
Para se ter uma ideia da evolução, o orçamento anual para assistência social, de R$ 190 milhões em 2010, saltou para R$ 421 milhões, em 2017. Um aumento de 121%. Na Política de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, os investimentos praticamente triplicaram. Passaram de R$ 19,7 milhões em 2010, para R$ 58,9 milhões em 2017.
O Paraná vive um período de novas perspectivas para os gestores que passaram a ter mais condições para fortalecer a assistência social em suas cidades. Tanto é que os repasses para os municípios aumentaram de R$ 15 milhões em 2010, para R$ 113 milhões em 2017.
E, com a regulamentação da transferência direta de recursos do Fundo Estadual para os fundos municipais os repasses se tornaram mais rápidos às Políticas de Assistência Social, Criança e do Adolescente e a Pessoa Idosa. Hoje, no site da SEDS, qualquer cidadão pode visualizar os valores investidos em seu município. Essa transparência na aplicação de recursos, rendeu à Secretaria da Família o primeiro certificado de transparência na gestão pública conferido pela Controladoria Geral do Estado, além da aprovação do Tribunal de Contas do Estado, ao longo do exercício de 2011 a 2017.
O sonho de um Paraná com mais igualdade já vinha sendo planejado há muito tempo, em Curitiba, quando estivemos à frente da Fundação de Ação Social e conseguimos reduzir em 65% a extrema pobreza na capital paranaense. E aqui, no Estado as ações que impactaram na redução da pobreza começaram em 2012 com o lançamento do Família Paranaense. Replicamos ao Plano Estadual, e aos poucos, o programa expandiu até chegar a todos os municípios do Estado.
Hoje figura entre os principais programas sociais do país, referenciado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID como modelo para a América Latina e Caribe, o Família Paranaense beneficiou 334 mil famílias paranaenses, o que representa cerca um milhão de pessoas.
A rede socioassistencial também cresceu e se fortaleceu. Hoje há Centros de Referência de Assistência Social em todos os municípios do Estado, 51 deles construídos com recursos estaduais. Isso sem contar o apoio aos 26 Centros da Juventude, com atividades para crianças, adolescentes e jovens. Os recursos também foram usados na garantia de direitos de crianças, adolescentes, pessoas idosas, mulheres e pessoas com deficiência.
Em sete anos, a SEDS aplicou R$ 176 milhões para a proteção de crianças e adolescentes em todo o Estado. Os recursos foram usados em diversas formas de atendimento, entre elas programas de aprendizagem, enfrentamento às violências, erradicação do trabalho infantil, ações para a saúde, proteção e bem – estar daqueles em situação de vulnerabilidade social.
Entre os investimentos também está a estruturação dos 424 Conselhos Tutelares do Estado, com a compra de equipamentos, veículos e capacitação contínua dos conselheiros. Estas e outras medidas, como o lançamento do primeiro Plano Decenal Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (2013) do país, tornaram o Paraná um dos melhores estados para se viver a infância, conforme estudo divulgado pela Fundação Abrinq (2017).
As campanhas são estratégias importantes usadas pela Secretaria da Família para sensibilizar a população a respeito das violações de direitos de crianças e adolescentes, e incentivar as denúncias. Desde 2011, foram realizadas 24 campanhas com esta finalidade, sempre em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança – CEDCA
Em 2017, foi do Paraná a primeira iniciativa estadual para implantar o dispositivo de segurança preventivo, conhecido como Botão do Pânico, como forma de garantir a proteção de mulheres em situação de risco em quinze municípios.
Hoje o Paraná é o segundo estado que mais reduziu a morte de mulheres, segundo o Atlas da Violência 2018. Já no Mapa da Violência, passamos da 3ª (2013), para a 19ª posição nos casos de feminicídio. Em 2013, criamos o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e fomentamos a criação de Conselhos Municipais de Políticas para as Mulheres. Em 2010 existiam apenas oito conselhos municipais, e hoje são 86.
Hoje a rede de atendimento à mulher está fortalecida, conta com 13 unidades de acolhimento, 20 Centros de Referência de Atendimento à Mulher – CRAM e 181 Centros de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS.
Também foi em nossa gestão que, pela primeira vez, foram reservados recursos estaduais exclusivos para financiar projetos para a população idosa.
Foram mais de 200 projetos e R$ 15 milhões destinados para municípios e entidades. Somos o Estado com a maior cobertura de Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa, presente em 93,2 % dos municípios.
Em 2014 instituímos o Plano Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, que direciona às Políticas Públicas de atenção a este público. Em 2015 foi determinado pelo governador Beto Richa, que empresas estaduais destinassem 1% do Imposto de Renda devido aos Fundos Estaduais dos Direitos da Pessoa Idosa e dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Para ampliar a inclusão de pessoas com deficiência, foram implantadas e fortalecidas ações em diversas frentes, como o projeto Praia Acessível, o financiamento de veículos adaptados, e o aumento nos repasses para APAESe entidades que atuam com a pessoa com deficiência. Ao todo foram R$ 125 milhões para promover a inclusão e o desenvolvimento pleno.
Também em 2015, o Paraná deu um grande passo com o lançamento do Estatuto Estadual da Pessoa com Deficiência. O documento foi publicado antes da Lei Brasileira de Inclusão, que só entrou em vigor um ano depois.
Em 2017 lançamos o primeiro Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Paraná, com versões impressas, além da padrão, uma para as pessoas com baixa visão, outra em braile, e uma versão digital em CD, que permite a programas de computador traduzirem o texto escrito em áudio.
Neste mesmo ano se deu a implantação da Central de Interpretação de Libras, em parceria com o município de Curitiba. Saímos na frente ao regulamentar, a redução da jornada de trabalho de servidores estaduais responsáveis por pessoas com deficiência. O Paraná foi um dos primeiros, no Brasil, a conceder esse benefício.
Fomos pioneiros ao instituir o programa Todos Iguais pela Educação, que garantiu às escolas básicas de Educação Especial os mesmos direitos e recursos que o governo destina às escolas da rede estadual de ensino.
Sancionada pelo governador Beto Richa em 2013, a Lei Estadual nº 17.656, incluiu as escolas de Educação Especial, mantidas por APAES e outras instituições à rede pública de ensino. Com essa medida os termos assinados com as entidades já correspondem a mais de R$ 1 bilhão.
Estas e outras medidas reforçaram a nossa parceria e respeito com as organizações da sociedade civil, importantes parceiras no desenvolvimento social do Estado.
Este é um trabalho contínuo. A Secretaria da Família ainda está com 80 obras previstas, referentes à construção de equipamentos da rede socioassistencial, Sedes para Conselhos Tutelares e Unidades Socioeducativas. Também estão em processo de construção mais de mil moradias.
Há muito para se comemorar, há ainda mais a ser feito. Desafios novos aparecem todos os dias e exigem a nossa superação, pois nenhum reconhecimento nacional ou internacional é maior do que ver uma família emancipada, escrevendo uma nova história.
Atenciosamente,
Fernanda Bernardi Vieira Richa
Secretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social“