Decisões judiciais são sinal alentador de vitalidade do País
Duas decisões judiciais adotadas na sexta-feira passada frustraram, por ora, os planos da defesa de Lula da Silva de tirar o ex-presidente da cadeia e de viabilizar sua candidatura à Presidência. Mais uma vez, felizmente, não funcionaram as chicanas e maquinações da numerosa equipe de causídicos a serviço do chefão petista, mas não se enganem os cândidos: enquanto houver incisos e alíneas aos quais Lula da Silva possa se agarrar para tentar desvirtuar as leis a seu favor, ele não descansará. E, em nome desse mister, Lula não parece se importar em criar uma confusão tal que, no limite, pode turvar a própria eleição presidencial, com consequências funestas. É esse horizonte sombrio, além da estrita observância à letra da lei, que deve nortear os responsáveis pelas decisões judiciais a respeito de Lula.
A defesa do ex-presidente havia entrado com mais um recurso no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), que condenou o ex-presidente a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Cabia ao TRF-4 decidir se o recurso deveria subir para o Supremo Tribunal Federal ou se deveria ser simplesmente recusado. Sem esperar a decisão do TRF-4 – que, para a defesa, estava demorando demais –, os advogados de Lula entraram com um recurso no Supremo para pedir a libertação do ex-presidente, o que poderia abrir a possibilidade de participar da campanha eleitoral até o julgamento do mérito.
O Supremo havia marcado para hoje a sessão que avaliaria o recurso. Os petistas estavam já a esfregar as mãos, pois a Turma do Supremo sobre a qual recaiu a tarefa era a mesma que dias antes havia absolvido a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, em uma das ações que a acusam de corrupção. Ademais, alguns dos ministros daquela Turma já haviam manifestado contrariedade com o aval do Supremo à prisão após condenação em segunda instância, como foi o caso de Lula. No entanto, na sexta-feira passada, a estratégia petista fracassou: o TRF-4 negou o recurso e, em razão disso, o Supremo tirou da pauta o pedido da defesa.
A sentença do TRF-4, emitida por sua vice-presidente, a juíza Maria de Fátima Freitas Labarrère, foi exemplar. A magistrada rejeitou todos os argumentos da defesa do petista – os velhos conhecidos de sempre: que o juiz Sérgio Moro persegue Lula; que houve cerceamento da defesa; e que não há provas, apenas “convicções”, contra o ex-presidente. Segundo a desembargadora, que citou súmula do Supremo, o “discurso retórico” da defesa, “sem a precisa indicação das violações aos dispositivos supostamente violados”, ou seja, com “deficiência na sua fundamentação”, não permite “a exata compreensão da controvérsia”, tornando inadmissível o recurso extraordinário. Ademais, escreveu a magistrada, esse recurso deveria ter ficado “adstrito às questões de direito”, uma vez que “o exame da matéria fática e das provas”, como pretendia e continuará a pretender a defesa de Lula, “é efetivado com profundidade e se esgota no segundo grau de jurisdição”. Ou seja, não há mais o que discutir a respeito de provas e da condenação.
Obviamente, nada disso fará com que a defesa de Lula esmoreça. Ao contrário: cada derrota como essa continuará a ser tratada como “prova” de que o petista é um “preso político”, a quem se negam os mais elementares direitos. Em nome disso, seus advogados continuarão a inundar o Judiciário com recursos para libertar Lula ou então para permitir, de alguma maneira, que o nome e a foto do chefão petista estejam na urna eletrônica no dia da eleição – possibilidade que, se concretizada, poderia resultar em um cenário eleitoral que os petistas desejam ardentemente para questionar a legitimidade do próximo governo.
É preciso garantir que as instituições estejam protegidas para suportar mais esse assalto do lulismo à ordem democrática – como se já não bastassem a corrupção e o aparelhamento do Estado a serviço de um projeto liberticida de poder. As decisões judiciais que abortaram a mais recente estocada da tigrada são um alentador sinal de vitalidade do País contra os inimigos da democracia.
Duas decisões judiciais adotadas na sexta-feira passada frustraram, por ora, os planos da defesa de Lula da Silva de tirar o ex-presidente da cadeia e de viabilizar sua candidatura à Presidência. Mais uma vez, felizmente, não funcionaram as chicanas e maquinações da numerosa equipe de causídicos a serviço do chefão petista, mas não se enganem os cândidos: enquanto houver incisos e alíneas aos quais Lula da Silva possa se agarrar para tentar desvirtuar as leis a seu favor, ele não descansará. E, em nome desse mister, Lula não parece se importar em criar uma confusão tal que, no limite, pode turvar a própria eleição presidencial, com consequências funestas. É esse horizonte sombrio, além da estrita observância à letra da lei, que deve nortear os responsáveis pelas decisões judiciais a respeito de Lula.
A defesa do ex-presidente havia entrado com mais um recurso no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), que condenou o ex-presidente a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Cabia ao TRF-4 decidir se o recurso deveria subir para o Supremo Tribunal Federal ou se deveria ser simplesmente recusado. Sem esperar a decisão do TRF-4 – que, para a defesa, estava demorando demais –, os advogados de Lula entraram com um recurso no Supremo para pedir a libertação do ex-presidente, o que poderia abrir a possibilidade de participar da campanha eleitoral até o julgamento do mérito.
O Supremo havia marcado para hoje a sessão que avaliaria o recurso. Os petistas estavam já a esfregar as mãos, pois a Turma do Supremo sobre a qual recaiu a tarefa era a mesma que dias antes havia absolvido a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, em uma das ações que a acusam de corrupção. Ademais, alguns dos ministros daquela Turma já haviam manifestado contrariedade com o aval do Supremo à prisão após condenação em segunda instância, como foi o caso de Lula. No entanto, na sexta-feira passada, a estratégia petista fracassou: o TRF-4 negou o recurso e, em razão disso, o Supremo tirou da pauta o pedido da defesa.
A sentença do TRF-4, emitida por sua vice-presidente, a juíza Maria de Fátima Freitas Labarrère, foi exemplar. A magistrada rejeitou todos os argumentos da defesa do petista – os velhos conhecidos de sempre: que o juiz Sérgio Moro persegue Lula; que houve cerceamento da defesa; e que não há provas, apenas “convicções”, contra o ex-presidente. Segundo a desembargadora, que citou súmula do Supremo, o “discurso retórico” da defesa, “sem a precisa indicação das violações aos dispositivos supostamente violados”, ou seja, com “deficiência na sua fundamentação”, não permite “a exata compreensão da controvérsia”, tornando inadmissível o recurso extraordinário. Ademais, escreveu a magistrada, esse recurso deveria ter ficado “adstrito às questões de direito”, uma vez que “o exame da matéria fática e das provas”, como pretendia e continuará a pretender a defesa de Lula, “é efetivado com profundidade e se esgota no segundo grau de jurisdição”. Ou seja, não há mais o que discutir a respeito de provas e da condenação.
Obviamente, nada disso fará com que a defesa de Lula esmoreça. Ao contrário: cada derrota como essa continuará a ser tratada como “prova” de que o petista é um “preso político”, a quem se negam os mais elementares direitos. Em nome disso, seus advogados continuarão a inundar o Judiciário com recursos para libertar Lula ou então para permitir, de alguma maneira, que o nome e a foto do chefão petista estejam na urna eletrônica no dia da eleição – possibilidade que, se concretizada, poderia resultar em um cenário eleitoral que os petistas desejam ardentemente para questionar a legitimidade do próximo governo.
É preciso garantir que as instituições estejam protegidas para suportar mais esse assalto do lulismo à ordem democrática – como se já não bastassem a corrupção e o aparelhamento do Estado a serviço de um projeto liberticida de poder. As decisões judiciais que abortaram a mais recente estocada da tigrada são um alentador sinal de vitalidade do País contra os inimigos da democracia.