Defendemos a abertura de um painel na Organização Mundial do Comércio contra as barreiras impostas pela União Europeia ao frango brasileiro
Nos últimos 30 anos, o Brasil aumentou a produção de carne de frango em 575%. Somos o segundo maior produtor e o maior exportador mundial do produto, atendendo a mais de 140 mercados e gerando 3,5 milhões de empregos no país.
Uma avicultura competitiva como a brasileira pode alarmar alguns países, e é direito de qualquer governo atuar em defesa de seus interesses. Entretanto essa proteção não pode ocorrer de forma desleal, tampouco desobedecendo às regras do comércio internacional.
É por isso que o Ministério da Agricultura questiona as barreiras impostas pela União Europeia ao frango brasileiro.
Para impedir a importação de frango a preço competitivo, a UE estabeleceu a cota de 21 mil toneladas de frango in natura (código 0207.14.00) do Brasil. Contudo, importadores europeus identificaram uma cota de 170 mil toneladas no item “outras carnes salgadas” (0210.99.00).
Dessa maneira, os produtores adicionavam uma pitada de sal (2% do peso do produto) e eram enquadrados na nova categoria, podendo exportar volumes maiores.
Com problemas de competitividade, a União Europeia proibiu, em 2002, a importação de frango como outras carnes salgadas.
O Brasil questionou a decisão na Organização Mundial do Comércio e saiu vitorioso. Os europeus foram, assim, obrigados a aceitar a importação de frango também por meio dessa cota maior.
Buscando inviabilizar o cumprimento da decisão, a União Europeia alterou suas normas sanitárias após perder a disputa. Para o frango in natura, continuou restringindo a presença de dois tipos de salmonela, como faz o Brasil.
Já para o frango com uma pitada de sal, que é como o Brasil ganhou o direito de exportar, os europeus fizeram uma sofisticada manobra e restringiram todos os 2.600 tipos de salmonela, micro-organismos naturalmente presentes nas aves, que são eliminados pelo cozimento.
É nessa regra, sem base científica, que se baseiam mais de 99% das acusações contra o frango brasileiro.
Assim, se quisermos usar a cota conquistada na OMC, ficamos sujeitos às exigências sanitárias adicionais. Por outro lado, quando se classifica o mesmo produto como carne de frango in natura, o Brasil pode exportar para a União Europeia sem nenhum problema, com os mesmos critérios sanitários que a maioria dos países aplica —mas aí temos de pagar a tarifa de €1.024 por tonelada.
A questão, portanto, não é sanitária. Se houvesse, de fato, problemas de segurança dos alimentos, a entrada jamais seria autorizada com o pagamento de uma tarifa. Do ponto de vista microbiológico, os dois tipos de frango são equivalentes, e não há base científica para tratamento diferenciado.
A União Europeia está usando regras sanitárias —que deveriam ser usadas para garantir a saúde da população— com o objetivo de criar barreira comercial ilegal e descumprir decisão da OMC.
O Brasil tem sido implacável na prevenção e repressão de crimes contra a sanidade dos alimentos, punindo indivíduos e empresas que não cumpram os padrões de conformidade. Não podemos admitir que os nossos esforços para garantia da segurança dos alimentos sejam usados contra o Brasil.
Portanto, defendemos a abertura de um painel na Organização Mundial do Comércio contra as barreiras impostas pela União Europeia ao frango brasileiro.
Sabemos que o processo não será fácil nem rápido, mas o Ministério da Agricultura enfrenta os desafios com confiança —não apenas na busca contínua pela qualidade dos alimentos, mas também na defesa do Brasil nos mercados internacionais.
Blairo Maggi, é ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento desde maio de 2016 (PP-MT); foi senador (2011-2016) e governador de Mato Grosso (2003-2010)